05/05/2025 16:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 02:55

Juntada a petição de Contraminuta (Contrarrazões e Contraminuta da União)
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 15:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5996e4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TIFERET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Recorrido(a)(s): UNIÃO FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Prescrição Intercorrente/ Decadência Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 9.873/99. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA
24/01/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:45

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 22:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação (União )
07/10/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/10/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/10/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA
02/10/2024 14:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10
26/09/2024 12:26

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
19/09/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 17:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/08/2024
20/08/2024 23:38

Juntada a petição de Manifestação (União )
16/08/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/07/2024 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101060-90.2022.5.01.0034 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDARECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a verba honorária, fixando-a em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantido o valor da condenação arbitrado em sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA
18/07/2024 09:46

Conhecido o recurso de TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 e provido em parte
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/07/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/06/2024 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/06/2024 09:36

Retirado de pauta o processo
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/06/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
31/05/2024 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/12/2023 14:50

Encerrada a conclusão
12/12/2023 14:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/12/2023 14:48

Encerrada a conclusão
12/12/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/12/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/11/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:36

Determinada a requisição de informações
27/11/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/11/2023 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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