21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b2d962 proferida nos autos.

Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos conforme planilhas de Id 7aa5036.

Ficam o autor, 2 e 3 rés cientes.

Cite-se a 1ª reclamada para pagamento do valor total devido de R$21.446,29, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

Decorrido eventualmente in albis o prazo, inicie-se a fase de execução.

Ao bacen jud e renajud.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 12:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/11/2024 07:33

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARLO RODRIGUES GOMES em 05/09/2024
02/09/2024 14:22

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:54

Expedido(a) edital a(o) MARLO RODRIGUES GOMES
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA DIAS
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 14:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e73a5a8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CANABRAVA AGRíCOLA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outro(s)Recorrido(a)(s):1. CARLOS HENRIQUE DA SILVA DIAS2. MARLO RODRIGUES GOMESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. 5fc0c36; recurso interposto em 04/04/2024 - Id. ad39cb1).Regular a representação processual (Id. 23f336d;6dccd69).Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10, da CLT - Recuperação judicial comprovada - Id. a84d765).

Custas recolhidas (Id. c0325fc e 42a6d2b;a266b5b).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item III; nº 331, item VI do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 455; artigo 769; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mts/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/04/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 15:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA DIAS em 15/04/2024
04/04/2024 17:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2024
03/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:16

Expedido(a) edital a(o) MARLO RODRIGUES GOMES
02/04/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA DIAS
02/04/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2024 12:01

Conhecido o recurso de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 12.***.***/0001-73 e não provido
12/03/2024 12:01

Conhecido o recurso de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-58 e não provido
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 11:00 JFGF ()
21/11/2023 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/10/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo