26/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2025
25/09/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
17/09/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/09/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
16/09/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
16/09/2025 10:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/09/2025 10:18

Audiência de instrução designada (09/02/2026 10:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2025 10:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/09/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 12/09/2025
04/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2025
03/09/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2025
03/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de ANDREZA PEREIRA FAGUNDES em 02/09/2025
26/08/2025 15:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6cd2f9 proferido nos autos.

Considerando-se os esclarecimentos prestados pelo expert, dou por encerrada a prova pericial. Às partes para ciência.

Inclua-se em pauta de instrução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
25/08/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b6d07f proferido nos autos.

Renove-se a intimação do expert para que preste esclarecimentos em 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
22/08/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
22/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2025
20/08/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 01/08/2025
31/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
31/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/07/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
28/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
28/07/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa9cd62 proferido nos autos. Às partes para manifestações ao laudo pericial em 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
02/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
02/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDREZA PEREIRA FAGUNDES em 12/06/2025
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 04/06/2025
04/06/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
03/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
03/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/05/2025
28/05/2025 21:32

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 025451c proferido nos autos.

Fixo os honorários periciais em R$4000,00 a serem pagos ao final pela parte sucumbente. Às partes para ciência.

Intime-se o expert para indicar data e instruções para realização da perícia.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
21/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
21/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/05/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
21/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
20/05/2025 23:41

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f75476b proferido nos autos.

Petição ID. 80b8f4f: Às partes para manifestações.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
10/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
10/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
09/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 08/05/2025
08/04/2025 10:34

Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
02/04/2025 16:10

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
26/03/2025 21:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/03/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 13:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/03/2025 08:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 12:00

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/08/2024
12/08/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
05/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/08/2024 12:06

Audiência inicial por videoconferência designada (17/03/2025 08:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 21:29

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2024
29/07/2024 20:39

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
29/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/07/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5db17b proferida nos autos.

Vistos, etc.Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDREZA PEREIRA FAGUNDES em face do ITAÚ UNIBANCO S/A,, na qual a parte autora postula, em antecipação de tutela, a nulidade de sua dispensa, com a consequente reintegração aos quadros funcionais da ré, uma vez que o órgão Previdenciário deferiu auxílio-doença (B-91), no curso do seu aviso prévio indenizado.A parte autora anexou aos autos documentos de concessão do benefício previdenciário (espécie 91) até 11/08/2024 (id. a52093d), bem como CAT (id. 63c4bb2) requerendo, assim, os efeitos da tutela de urgência para que seja deferida a nulidade da sua dispensa, bem como sua reintegração.Passo a análise. O caso em questão se trata de tutela provisória de urgência antecipada, haja vista que busca o autor o reconhecimento da nulidade do ato de demissão, bem como sua reintegração aos quadros funcionais da ré. Desta forma, para que haja a concessão da referida tutela, faz-se necessário que haja elementos que evidenciem o provável direito e o perigo do dano.In casu, o reclamante foi dispensado, sem justa causa, em 09/05/2024 (ID nº 33f28b6), com aviso prévio indenizado, projetando o término do contrato de trabalho para 11/6/2024, ante o tempo trabalhado. Verifica-se pela documentação juntada que no curso do aviso prévio, o INSS concedeu ao autor auxílio-doença acidentário, com vigência no período de 31/05/2024 a 11/08/2024.A Súmula nº 371, do C.

TST, prescreve que os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário, mesmo se concedido no curso do aviso prévio indenizado, verbis:AVISO PRÉVIO INDENIZADO EFEITOS SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO DOENÇA NO CURSO DESTE.

A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias.

No caso de concessão de auxílio doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. Considerando-se que a prova dos autos evidencia que o empregado se encontra em gozo de benefício acidentário (código 91), tem-se como nulo de pleno direito o ato da despedida imotivada, devendo ser restabelecido o contrato de trabalho.Esse é inclusive o entendimento do TST, conforme julgado abaixo:RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017.

NULIDADE DA DISPENSA.

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO.

A discussão trazida a debate nesta fase processual está adstrita à arguição de nulidade da dispensa, essencialmente em razão de decisão proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, mediante a qual foi determinada a transformação do auxílio-doença comum para auxílio-doença acidentário, concedido no curso do aviso prévio indenizado.

Também consta dos autos registro, após o primeiro julgamento proferido pelo TRT, de concessão de novo auxílio-doença por acidente de trabalho (B-91) com início de vigência a partir de 30/7/2014.

O artigo 118 da Lei 8.213/91 assegura a manutenção do contrato de trabalho ao empregado que sofreu acidente de trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

A Súmula 378, II, do TST preconiza que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário.

Presentes esses requisitos, deve ser reconhecida a estabilidade provisória.

A ordem de reintegração, no caso, converte-se em indenização, conforme recomendação da Súmula 396, I, do TST, em decorrência do recente falecimento do reclamante noticiado nos autos.

Recurso de embargos conhecido e provido. (TST - E: 16851120125010053, Relator: Augusto Cesar Leite De Carvalho, Data de Julgamento: 21/10/2021, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 28/10/2021) Dessa forma, diante do risco de lesão a direito fundamental (impossibilidade de empregado portador de doença incapacitante prover a própria subsistência), os documentos juntados aos autos permitem reputar, em sede de tutela, demonstrada a versão fática aduzida pelo reclamante.Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar a imediata reintegração do trabalhador, garantindo-lhe os mesmos direitos/benefícios que possuía antes do distrato.Expeça-se imediatamente mandado de reintegração.Às partes para ciência.Inclua-se em pauta de iniciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/07/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
18/07/2024 16:53

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
18/07/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/07/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANDREZA PEREIRA FAGUNDES em 10/07/2024
05/07/2024 10:01

Expedido(a) ofício a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA PEREIRA FAGUNDES
02/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/07/2024 11:34

Encerrada a conclusão
28/06/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/06/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo