25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39eacc8 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Defere-se à ré SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA o prazo de 15 dias para regularização do pagamento da cota previdenciária, conforme requerido.

Tendo em vista o depósito realizado, ID 0e315a5 , verifica-se que garantido o juízo.

Desta forma, deverá a parte autora tomar ciência, devendo inclusive a informar os dados bancários, prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Apresentados os dados bancários, expeçam-se os alvarás aos credores, conforme cálculos homologados.

RESENDE/RJ, 24 de abril de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DA SILVA ROQUE
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc65e4 proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Defiro o requerimento da 1ª reclamada de dilação do prazo, por mais 10 dias para a comprovação de pagamento do débito exequendo.

No entanto, caso não haja o pagamento no prazo requerido pela ré, considerar-se-á a ocorrência de litigância de má-fé, com base nos incisos IV e V do art. 793-B da CLT, pelo que fixo, desde já, a multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, com base no art 793-C também do texto Consolidado.

Publique-se.

RESENDE/RJ, 08 de abril de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DA SILVA ROQUE
17/03/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2025 10:03

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2024 13:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA. em 25/11/2024
21/11/2024 15:07

Juntada a petição de Contraminuta
21/11/2024 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
05/11/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
05/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/11/2024 13:03

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: bce45bd) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/10/2024 12:28

Juntada a petição de Agravo
16/10/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26a4595 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CARLOS DA SILVA ROQUERecorrido(a)(s):1. SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA 2. SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/06/2024 - Id. f1093bf; recurso interposto em 03/07/2024 - Id. 0ee8e9a).

Regular a representação processual (Id. 13be874).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mng/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DA SILVA ROQUE
11/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DA SILVA ROQUE
11/10/2024 10:06

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS DA SILVA ROQUE
20/08/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA. em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 05/07/2024
03/07/2024 10:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100487-43.2022.5.01.0522 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: CARLOS DA SILVA ROQUERECORRIDO: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA., SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

DESTINATÁRIO(S): CARLOS DA SILVA ROQUE NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (25023f0 ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos do voto da Exma Sra Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
24/06/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
24/06/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DA SILVA ROQUE
12/06/2024 18:42

Conhecido o recurso de CARLOS DA SILVA ROQUE - CPF: *81.***.*89-15 e não provido
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
01/05/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 19:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/02/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo