11/09/2025 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROSEILDO JOSE DA SILVA em 10/09/2025
26/08/2025 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
25/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 22/08/2025
19/08/2025 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 10:14

Expedido(a) mandado a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
21/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 15/07/2025
29/05/2025 21:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 12:50

Expedido(a) mandado a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef54be proferido nos autos.

Requer, o autor, a penhora dos proventos dos réus.

Inicialmente, esclareço que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria prevista no art.833, IV, do CPC, não é absoluta, encontrando exceção no §2º do referido artigo, segundo o qual “O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, §3º”.

Ressalte-se que o dispositivo supra tem aplicação nesta Especializada, por força do disposto no art.3º, XV, da IN nº39/2016, do C.

TST.

Desta forma, a exceção acima mencionada encaixa-se no caso analisado nos autos, ante o caráter alimentar do crédito exequendo.

Por outro lado, o dispositivo deve ser interpretado à luz dos Princípios Constitucionais, notadamente o da Dignidade da Pessoa Humana.

No caso dos autos, observa-se do Id c4734e9 que o réu Luiz Roberto recebe Benefício de Prestação Continuada, no valor de 1 salário mínimo, razão pela qual tenho aquele por impenhorável, pois essencial à subsistência, devendo-se, ainda, destacar a natureza assistencial, e não previdenciária, do benefício.

Quanto à executada LEDA, verifico dos Id b50bb9a e Id 413882a que a mesma recebe uma aposentadoria por idade, no valor líquido de R$1.412,00 e uma pensão por morte de R$2.132,00, totalizando R$3.544,00.

Desta forma, considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista de um lado e a dignidade da pessoa humana, notadamente quando a ré é pessoa idosa, que goza de especial proteção do Estado, defiro a penhora de 30% dos benefícios líquidos da ré LEDA, que permanecerá, ainda, com R$2.480,80, para sua subsistência.

Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora em mãos de terceiro (INSS), a ser cumprido na AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - BARRA DA TIJUCA, na Av.

Armando Lombardi, 385 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, 22621-140, para que proceda ao bloqueio de 30% do valor líquido da pensão por morte (NB 1639726656) e da aposentadoria por idade (NB 1961989767) da executada LEDA MARCIA BARRETO PINTO GOMES (CPF *29.***.*42-20 e NIT 111.35804.49-9), até o limite de R$ 29.158,46, para fins de execução trabalhista.

Os valores deverão ser postos à disposição do juízo, através de depósito judicial junto à agência nº2890, da Caixa Econômica Federal, ou agência nº2234, do Banco do Brasil, vinculado aos autos em epígrafe e comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, sob risco de configuração de crime de desobediência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSEILDO JOSE DA SILVA
07/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
07/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/02/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
28/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/01/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
04/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/09/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROSEILDO JOSE DA SILVA em 27/08/2024
12/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
09/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
31/07/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 832344a proferido nos autos.

Notifique-se o autor para esclarecer quais informações pretende obter com as diligências requeridas, fundamentando a sua necessidade e eficácia para a satisfação do crédito, em 10 dias, uma vez que trata-se de pedido genérico, devendo atentar-se, ainda, que os réus José Calil Aylino e Roberto Cordeiro Gomes faleceram.Ressalto, por último, que o requerimento de Id d70237a em nada relaciona-se com o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em curso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
16/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/07/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
02/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/06/2024 12:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/06/2024 15:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 14:54

Expedido(a) mandado a(o) SEMOG - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
30/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
29/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/04/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
15/04/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 23:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de ROSEILDO JOSE DA SILVA em 05/02/2024
12/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
11/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/11/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/09/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
28/08/2023 16:03

Registrada a inclusão de dados de JOSE CALIL ACYLINO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2023 16:03

Registrada a inclusão de dados de ROBERTO CORDEIRO GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2023 16:03

Registrada a inclusão de dados de LEDA MARCIA BARRETO PINTO GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2023 16:03

Registrada a inclusão de dados de EXPRESSO MARICA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2023 16:03

Registrada a inclusão de dados de LUIZ ROBERTO BARRETO PINTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/05/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/05/2023 14:52

Encerrada a conclusão
23/03/2023 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/03/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROSEILDO JOSE DA SILVA em 13/03/2023
25/02/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 07:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
24/02/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/02/2023 02:29

Decorrido o prazo de ROSEILDO JOSE DA SILVA em 15/02/2023
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de Cartório do 9º RGI - Ofício Registro Geral de Imóveis em 08/02/2023
25/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
24/01/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/11/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CARTORIO DO 9 RGI - OFICIO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS
03/11/2022 18:40

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 9 RGI - OFICIO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS
19/07/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/07/2022 14:17

Desarquivados os autos
14/07/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/08/2021 19:55

Arquivados os autos provisoriamente
04/08/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
04/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROSEILDO JOSE DA SILVA em 03/08/2021
01/07/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
16/06/2021 19:21

Expedido(a) ofício a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
15/06/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
04/06/2021 14:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
28/05/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
10/11/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CALIL ACYLINO em 09/11/2020
03/11/2020 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CALIL ACYLINO
08/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CALIL ACYLINO em 07/10/2020
01/10/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CALIL ACYLINO
01/10/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
16/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CALIL ACYLINO em 15/09/2020
16/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO CORDEIRO GOMES em 15/09/2020
16/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de LEDA MARCIA BARRETO PINTO GOMES em 15/09/2020
09/09/2020 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CALIL ACYLINO
09/09/2020 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CORDEIRO GOMES
09/09/2020 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LEDA MARCIA BARRETO PINTO GOMES
24/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ROSEILDO JOSE DA SILVA em 23/06/2020
17/06/2020 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/04/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
22/04/2020 14:45

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
05/04/2020 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSEILDO JOSE DA SILVA
21/05/2019 19:38

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
15/05/2019 13:05

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
07/05/2019 18:29

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
03/05/2019 16:42

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
01/05/2019 12:06

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
27/04/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 14:36

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
12/02/2019 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/02/2019 09:55

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/1996

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00