21/01/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/12/2024 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 13:40

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) AYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SYADRUB PARTICIPACOES LTDA
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA
21/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 11:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 414d788 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CARINE DA SILVA AUGUSTORecorrido(a)(s):1. VC2 COMÉRCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA2. SYADRUB PARTICIPAÇÕES LTDA3. AYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 11/04/2024 - Id. d695802; recurso interposto em 25/04/2024 - Id. b97ed90 ).Regular a representação processual (Id. 080287f).Dispensado o preparo (ID.4208262).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA / CONFISSÃO.DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-B, §4º; artigo 791-A, §4º; artigo 843, §1º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CARINE DA SILVA AUGUSTO
19/07/2024 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de CARINE DA SILVA AUGUSTO
26/04/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/04/2024 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de AYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SYADRUB PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de VC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA em 25/04/2024
25/04/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 13:46

Conhecido o recurso de CARINE DA SILVA AUGUSTO - CPF: *47.***.*98-56 e não provido
11/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) AYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
11/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SYADRUB PARTICIPACOES LTDA
11/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA
11/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CARINE DA SILVA AUGUSTO
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
18/03/2024 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/03/2024 11:39

Retirado de pauta o processo
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - MPBPD ()
16/02/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/02/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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