29/10/2024 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2024 14:04

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 11:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/09/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 13:31

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 13:20

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2024 09:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 18:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78bae15 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDARecorrido(a)(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/04/2024 - Id. cd2de3d ; recurso interposto em 19/04/2024 - Id. ab1d1ce ).Regular a representação processual (Id. 4358626 ).O juízo está garantido (Id. 2325552).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 502; artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1022, §único; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.Inicialmente, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
19/07/2024 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
22/04/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA em 19/04/2024
19/04/2024 19:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA
08/04/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
05/04/2024 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-36
15/03/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
11/03/2024 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 09:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA em 07/03/2024
04/03/2024 22:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2024 11:44

Conhecido o recurso de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-36 e não provido
24/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA
23/02/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
26/01/2024 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/01/2024
25/01/2024 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/01/2024 07:41

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/01/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2023 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2023 22:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/10/2023 13:20

Distribuído por dependência
22/11/2021 20:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 17/11/2021
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA em 17/11/2021
05/11/2021 08:21

Conhecido o recurso de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-36 e não provido
05/11/2021 08:21

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA - CPF: *14.***.*23-00 e não provido
04/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
03/11/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA
13/10/2021 11:51

Incluído em pauta o processo para 27/10/2021 14:00 Principal Tele14h ()
12/08/2021 15:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
22/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2021
21/07/2021 09:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 09:27

Incluído em pauta o processo para 04/08/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
21/07/2021 00:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2021 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/07/2021 18:10

Distribuído por dependência
08/10/2019 16:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/10/2019 01:28

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA em 02/10/2019
03/10/2019 01:28

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 02/10/2019
20/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/09/2019
20/09/2019 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 12:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-36
29/08/2019 11:04

Incluído o processo em pauta (11/09/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
25/08/2019 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2019 21:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/08/2019 18:18

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA em 15/08/2019
17/08/2019 18:18

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 15/08/2019
24/07/2019 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/07/2019 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
23/07/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/07/2019
23/07/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 10:41

Conhecido o recurso de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-36 e provido em parte
10/07/2019 08:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO DR CLOVIS)
27/06/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2019
26/06/2019 08:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 08:23

Incluído o processo em pauta (10/07/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
27/05/2019 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2019 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/05/2019 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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