16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93a1bdd proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos de Id fc7bc31 .

Observada a atualização realizada pela contadoria.Fixo o valor da condenação na forma discriminada abaixo: VERBAR$Exequente Líquido74.532,47Dep Rec.(12.795,93)Exequente Remanescente61.795,93INSS19.780,70Imposto de RendaISENTO – Instrução Normativa RFB 1500/2014T O T A L81.576,63 Inicialmente, considerando o trânsito em julgado da decisão recorrida, nos termos do art. 899, §1º da CLT, bem como tratar-se de valor incontroverso, determino a liberação de alvará ao autor pelo depósito recursail de id 93b685f .Considerando o Ato Conjunto nº. 02/2020 deste Tribunal permitindo, excepcionalmente, que as liberações de valores ocorram preferencialmente mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, intime-se a parte autora para apresentar, caso queira, os dados bancários em 05 dias.Vindo, expeça-se alvará, com as cautelas legais, para a transferência de valores ao Reclamante, de acordo com os dados bancários fornecidos, nos limites da decisão acima mencionada.Ato continuo, intimem-se as partes da presente homologação, devendo o(a) devedor(a) efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível.Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido.Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos para a fase de execução e ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a).Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação.Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.Após, decorrido o prazo sem manifestação do credor, sobreste-se o feito por dois anos, observado o movimento da suspensão “Prescrição Intercorrente” (12259).Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/05/2023 02:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/05/2023 02:17

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2019 09:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2019 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/08/2019 01:06

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 20/08/2019
20/08/2019 19:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
20/08/2019 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA)
08/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2019
08/08/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 12:44

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/04/2019 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO DE FIGUEIREDO GUILHERME ROSA em 25/04/2019 23:59:59
24/04/2019 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/04/2019 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação Habilitação)
06/04/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2019
06/04/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 10:24

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO DE FIGUEIREDO GUILHERME ROSA - CPF: *37.***.*79-41
22/11/2018 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO DE FIGUEIREDO GUILHERME ROSA - CPF: *37.***.*79-41
22/11/2018 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
06/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 05/10/2018 23:59:59
06/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO DE FIGUEIREDO GUILHERME ROSA em 05/10/2018 23:59:59
05/10/2018 23:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/09/2018
25/09/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018 14:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO DE FIGUEIREDO GUILHERME ROSA - CPF: *37.***.*79-41
06/09/2018 13:48

Incluído o processo em pauta (11/09/2018, 14:00:00, ST6 EM MESA 21.08.2018)
24/08/2018 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2018 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
10/08/2018 16:33

Recebidos os autos por retorno de diligência
30/07/2018 11:25

Remetidos os autos para Secretaria para diligência
27/07/2018 15:37

Convertido o julgamento em diligência
27/07/2018 13:55

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
19/07/2018 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO DE FIGUEIREDO GUILHERME ROSA em 18/07/2018 23:59:59
19/07/2018 00:11

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 18/07/2018 23:59:59
13/07/2018 13:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/07/2018
05/07/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 07:20

Conhecido o recurso de MARCIO DE FIGUEIREDO GUILHERME ROSA - CPF: *37.***.*79-41 e não provido
07/06/2018 07:20

Conhecido o recurso de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-29 e provido
17/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2018
16/05/2018 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 14:50

Incluído o processo em pauta (05/06/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 05.06.2018)
30/04/2018 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2018 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
06/04/2018 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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