11/09/2024 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 15:14

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RONNY PEREIRA DA SILVA
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RONNY PEREIRA DA SILVA
19/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c132365 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):JPL METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELIRecorrido(a)(s):RONNY PEREIRA DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 80df608 ; recurso interposto em 27/03/2024 - Id. f5e28d6 ).Regular a representação processual (Id. e6bdfa9 ).Satisfeito o preparo (Id. ed94dd3, 63efb47 e b2a7d5e).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 11.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
19/07/2024 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
10/04/2024 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de RONNY PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024
27/03/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
20/03/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RONNY PEREIRA DA SILVA
04/03/2024 10:17

Conhecido o recurso de JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e não provido
22/02/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
22/02/2024 08:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de RONNY PEREIRA DA SILVA em 01/02/2024
19/01/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/01/2024 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RONNY PEREIRA DA SILVA
18/01/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
16/12/2023 19:59

Conhecido o recurso de JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e não provido
16/12/2023 19:59

Conhecido o recurso de RONNY PEREIRA DA SILVA - CPF: *88.***.*25-10 e provido
28/11/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
27/11/2023 18:20

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/10/2023 08:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2023 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/10/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo