15/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEICY DE SOUZA LOPES SILVA em 02/07/2025
02/07/2025 03:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09cd6b9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LEICY DE SOUZA LOPES SILVA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. 2d03f78; recurso interposto em 11/12/2024 - Id. 2621971).

Regular a representação processual (Id. c89afce).

Dispensado o preparo (Id. 74715e1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEICY DE SOUZA LOPES SILVA
16/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LEICY DE SOUZA LOPES SILVA
16/06/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de LEICY DE SOUZA LOPES SILVA
04/02/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:23

Encerrada a conclusão
17/12/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/12/2024
11/12/2024 10:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/11/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) LEICY DE SOUZA LOPES SILVA
26/11/2024 13:45

Conhecido o recurso de LEICY DE SOUZA LOPES SILVA - CPF: *12.***.*80-53 e não provido
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
11/10/2024 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 19:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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