01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec0e868 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Junte-se o comprovante do sistema e-carta e, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANDRE VILACA RIBEIRO
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ee630 proferido nos autos.

Considerando que a penhora on line restou infrutífera, intime-se o autor para indicar outros meios para prosseguimento, no prazo de 15 dias.

NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP - ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA
11/11/2024 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2024 06:46

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 21:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP em 04/09/2024
23/08/2024 08:55

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 08:54

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 11:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6859943 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTARecorrido(a)(s):1. PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP2. ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 2f06207).Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / NulidadeDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade JurídicaA Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...)§ 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dra/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA
19/07/2024 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA
24/04/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA em 17/04/2024
17/04/2024 13:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA
04/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP
04/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA
19/03/2024 12:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA - CPF: *18.***.*15-15
20/02/2024 21:18

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 11:00 EM MESA ()
08/02/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA em 01/02/2024
26/01/2024 10:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA
12/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP
12/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA
14/12/2023 14:52

Conhecido o recurso de ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA - CPF: *18.***.*15-15 e não provido
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:01

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Presencial ()
26/09/2023 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/09/2023 11:47

Retirado de pauta o processo
06/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2023
05/09/2023 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:57

Incluído em pauta o processo para 19/09/2023 11:00 CRVMB ()
14/08/2023 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2023 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/06/2023 10:20

Distribuído por sorteio
04/12/2019 02:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2019 02:40

Recebidos os autos para prosseguir
19/06/2019 13:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2019 00:08

Decorrido o prazo de ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA em 03/05/2019 23:59:59
15/04/2019 16:22

Juntada a petição de Contraminuta (Pet Rte Contraminuta Agravo Inst)
15/04/2019 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Pet Rte ContraRazões RR)
14/04/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/04/2019
14/04/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 13:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/12/2018 00:09

Decorrido o prazo de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP em 30/11/2018 23:59:59
30/11/2018 15:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/11/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2018 13:24

Não admitido o Recurso de Revista de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-76
14/08/2018 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-76
14/08/2018 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/07/2018 00:28

Decorrido o prazo de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP em 03/07/2018 23:59:59
03/07/2018 17:20

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2018 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2018
23/06/2018 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 10:31

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
20/03/2018 10:30

Encerrada a conclusão
20/03/2018 10:28

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
20/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA em 19/12/2017 23:59:59
20/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP em 19/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/12/2017
06/12/2017 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 17:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-76
09/11/2017 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2017
07/11/2017 17:48

Incluído o processo em pauta (22/11/2017, 13:30:00, MESA ROM)
08/10/2017 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2017 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP em 02/10/2017 23:59:59
22/09/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/09/2017
22/09/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2017 17:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-76
30/08/2017 11:42

Incluído o processo em pauta (11/09/2017, 14:30:00, MESA)
08/06/2017 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2017 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/05/2017 00:03

Decorrido o prazo de ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA em 11/05/2017 23:59:59
12/05/2017 00:03

Decorrido o prazo de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP em 11/05/2017 23:59:59
03/05/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/05/2017
03/05/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2017 12:15

Conhecido o recurso de ANTHONY DE SIQUEIRA FERREIRA - CPF: *09.***.*71-00 e provido
24/04/2017 12:15

Conhecido o recurso de PLUS EMPREITEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-76 e não provido
08/04/2017 20:35

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2017
06/04/2017 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 16:30

Incluído o processo em pauta (19/04/2017, 13:30:00, Sala 3a Turma)
02/03/2017 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2017 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/02/2017 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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