09/07/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 03/07/2025
10/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
03/06/2025 13:17

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 13:09

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 11:52

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57a2b9b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12cab8a proferida nos autos. 0100260-52.2023.5.01.0026 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

FABRICIO RAYMUND ULIANA DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): 1.

AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME 2.

HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA. 3.

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA RECURSO DE: FABRICIO RAYMUND ULIANA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 9dfcab0; recurso apresentado em 02/12/2024 - Id 64cb1ab).

Representação processual regular (Id a748c18).

Preparo dispensado (Id 5c10312). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfff) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO RAYMUND ULIANA DO NASCIMENTO
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAYMUND ULIANA DO NASCIMENTO
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de FABRICIO RAYMUND ULIANA DO NASCIMENTO
21/02/2025 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:22

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA. em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 09/12/2024
02/12/2024 08:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.
25/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
25/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
25/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
25/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAYMUND ULIANA DO NASCIMENTO
22/11/2024 13:09

Conhecido o recurso de LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-06 e provido
22/11/2024 13:09

Conhecido o recurso de FABRICIO RAYMUND ULIANA DO NASCIMENTO - CPF: *70.***.*38-03 e provido em parte
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
23/10/2024 19:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/08/2024 11:40

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA. em 01/08/2024
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 01/08/2024
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABRICIO RAYMUND ULIANA DO NASCIMENTO em 01/08/2024
20/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.
19/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
19/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
19/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAYMUND ULIANA DO NASCIMENTO
17/07/2024 15:02

Conhecido o recurso de FABRICIO RAYMUND ULIANA DO NASCIMENTO - CPF: *70.***.*38-03 e provido
11/07/2024 13:48

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
08/07/2024 19:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 21:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/06/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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