15/09/2025 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2025 14:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2025 13:37

Expedido(a) mandado a(o) 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI/RJ
29/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/08/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b0f528 proferido nos autos.

Vistos.

Encerrado o SISBAJUD nesta data.

Intime-se a parte autora para ciência de que não houve bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, tendo transcorrido o prazo da "teimosinha".

Portanto, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando meios executivos que possam agregar, de fato, efetividade para a presente execução e adequados à realidade dos autos, no prazo de 10 dias.

Ciente de que, no silêncio, presumir-se-á que não possui interesse, por ora, para prosseguir com o feito, com a consequente extinção do processo.

Nessa hipótese, poderá a parte exequente, caso queira, ajuizar nova ação futuramente sob a classe Cumprimento de Sentença - CumSen.

Registre-se, desde logo, que requerimentos genéricos ou para práticas de atos sabidamente infrutíferos não interromperão o prazo deferido.

Expirado o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 15 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN DALTON DE ANDRADE
15/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
15/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS DE SOUZA RAMOS em 11/07/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 30/06/2025
16/06/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA RAMOS
11/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8af935f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ante a manifestação de vontade da parte autora, instaurado o presente Incidente para Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP, requerendo seja declarada a responsabilidade patrimonial do(s) integrante(s) do quadro social, MARCOS DE SOUZA RAMOS.

Citado(s), permaneceu(ram) inerte(s). É o relatório.

Decide-se.

Em síntese, requer a parte suscitante o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos suscitados, por aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A qualidade de integrante(s) do quadro social da empresa fora comprovada pela consulta ao QSA e à JUCERJA de #id:84afc92.

Aplica-se ao caso concreto a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa, a qual encontra-se expressamente acolhida no § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, objetivando responsabilizar os sócios, com poderes de administração ou não, pelas dívidas da sociedade e independentemente da prática de atos ilícitos, de modo a garantir a efetividade no recebimento do crédito. "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2º As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3º As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Grifos atuais.

Logo, inadimplente a empresa, cabe a desconsideração de sua personalidade jurídica, com fulcro nos artigos 790, II do CPC e 28 do Código de Defesa do Consumidor, para responsabilizar seus sócios e/ou gestores atuais, face ao crédito trabalhista, de natureza alimentar, pendente de satisfação.

A chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica é aplicada, sem controvérsia, no processo trabalhista.

Cumpre ressaltar, ao ensejo, as seguintes ementas, que retratam a jurisprudência dominante: "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. "TEORIA MENOR". É amplamente aceita no Processo do Trabalho a chamada "Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica", segundo a qual se podem incluir incidentalmente na relação processual executiva os sócios do devedor estampado no título exequendo, desde que frustrados os meios executórios em relação a ele, sem necessidade de processo de conhecimento, nisso não se vislumbrando qualquer afronta à garantia do devido processo legal (Constituição, art. 5º, inc.LIV)." PROCESSO: 0001029-78.2010.501.0003 "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como, da natureza alimentar das verbas postuladas." PROCESSO: 0000891-93.2012.5.01.0342 - RTOrd " (...) a inclusão dos sócios da pessoa jurídica executada no polo passivo da execução, em razão da desconsideração da personalidade jurídica, não constitui ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tampouco do devido processo legal, porquanto assegurados ao sócio inserido na relação processual todos os meios e recursos existentes no processo executivo.

Do mesmo modo, não há violação à coisa julgada, em seu aspecto subjetivo, porquanto não há inovação no polo passivo, mas, apenas, a responsabilização direta daqueles que, indiretamente, já estavam sendo atingidos pela demanda, por constituírem o capital da devedora originária.

Quanto à impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na hipótese, razão também não assiste ao recorrente.

Releva notar que, no que se refere ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, a doutrina se divide, identificando-se duas correntes, quais sejam, a teoria maior e a teoria menor.

Na teoria maior, também chamada de subjetiva, é necessária a comprovação da ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando o mero inadimplemento da pessoa jurídica para que o magistrado possa atingir o patrimônio dos sócios.

Já na teoria menor, dita objetiva, basta à desconsideração, o inadimplemento da reclamada. (…) No Direito do Trabalho, em razão da hipossuficiência do empregado, bem como da natureza das verbas envolvidas na demanda, também se aplica a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. (...) Assim, não prosperam as alegações do recorrente quanto à necessidade de comprovação de utilização da personalidade jurídica com o fim de prejudicar terceiros, fraude, simulação, abuso de direito, desvio de finalidade ou falência da reclamada, bastando o inadimplemento contumaz da pessoa jurídica demandada." Processo AP 0033000-82.2006.5.01.0048 Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói acolhe o presente Incidente para Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP, para declarar a responsabilidade patrimonial de MARCOS DE SOUZA RAMOS, na forma da fundamentação acima. Intimem-se a parte autora e o(s) suscitado(s) para ciência, sendo este(s) por e-carta, quando, inclusive, restará citado ao pagamento dos valores devidos.

Negativa a notificação postal, reitere-se a diligência por edital.

Inertes, após o prazo de 8 dias, determina-se: retifique-se a autuação, alterando-se a condição do suscitado de Terceiro(s) Interessado(s) para Reclamado(s);à penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD (art. 835 do CPC / art. 769 da CLT), respeitando-se o limite do valor devido;negativa a diligência, seja incluído no BNDT e dê-se ciência à parte autora para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á que não possui interesse, por ora, para prosseguir com o feito, com a consequente extinção do processo.

Nessa hipótese, poderá a parte exequente, caso queira, ajuizar nova ação futuramente sob a classe Cumprimento de Sentença - CumSen. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN DALTON DE ANDRADE
10/06/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
10/06/2025 18:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ALLAN DALTON DE ANDRADE
10/06/2025 17:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS DE SOUZA RAMOS em 09/06/2025
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS DE SOUZA RAMOS em 27/05/2025
05/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100826-90.2018.5.01.0247 : ALLAN DALTON DE ANDRADE : BRASERV SERVICOS DE PINTURA LIMPEZA E REPAROS EM GERAL EIRELI E OUTROS (5) DESTINATÁRIO: MARCOS DE SOUZA RAMOS A MM.

Juíza ANÉLITA ASSED PEDROSO da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADO MARCOS DE SOUZA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido para contestar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma prevista no art. 135 do CPC, devendo se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE SOUZA RAMOS
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de LOJAS PALOMAR LTDA - ME em 02/05/2025
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 02/05/2025
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 02/05/2025
02/05/2025 15:00

Expedido(a) edital a(o) MARCOS DE SOUZA RAMOS
02/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA RAMOS
02/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS PALOMAR LTDA - ME
16/04/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
16/04/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
16/04/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 01:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de LOJAS PALOMAR LTDA - ME em 14/04/2025
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 14/04/2025
07/04/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS PALOMAR LTDA - ME
03/04/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
03/04/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
03/04/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 22:59

Registrada a inclusão de dados de VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2025 22:59

Registrada a inclusão de dados de MAURICIO DE SOUZA RAMOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2025 22:59

Registrada a inclusão de dados de LOJAS PALOMAR LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2025 22:59

Registrada a inclusão de dados de LUIZ MENDES DA CUNHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2025 22:59

Registrada a inclusão de dados de CLAUDIO RODRIGUES JASMIM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2025 22:59

Registrada a inclusão de dados de BRASERV SERVICOS DE PINTURA LIMPEZA E REPAROS EM GERAL EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2025 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/03/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
19/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/02/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
22/11/2024 20:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
18/09/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 09:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 69,99)
20/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES JASMIM em 19/08/2024
09/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
07/08/2024 23:29

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO RODRIGUES JASMIM
25/07/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6421a70 proferido nos autos.

Vistos, etc.Dê-se ciência ao Réu CLAUDIO RODRIGUES JASMIM do(s) bloqueio(s) parcial(is) de seus créditos, via SisbaJud, os quais foram convolados em penhora, devendo, em caso de oposição de embargos à execução, complementar, no prazo de 5 dias, a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, os valores bloqueados serão liberados ao exequente, prosseguindo-se a execução pela diferença.Por medida de celeridade, intime-se o Autor para, caso queira, vir no prazo de 5 dias com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, viabilizando a transferência para a conta bancária, ciente de que, se não houver indicação de conta bancária, será expedido alvará com ordem de comparecimento ao banco para saque./omsc NITEROI/RJ, 17 de julho de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
17/07/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES JASMIM em 25/03/2024
20/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:33

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO RODRIGUES JASMIM
05/03/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/02/2024 14:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de MAURICIO DE SOUZA RAMOS em 12/12/2023
12/12/2023 12:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 07/12/2023
07/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 16:55

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CLAUDIO RODRIGUES JASMIM
05/12/2023 16:55

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO DE SOUZA RAMOS
15/11/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ MENDES DA CUNHA em 08/11/2023
09/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES JASMIM em 08/11/2023
25/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MAURICIO DE SOUZA RAMOS em 24/10/2023
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de LOJAS PALOMAR LTDA - ME em 19/10/2023
20/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 19/10/2023
10/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2023
10/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:35

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO DE SOUZA RAMOS
09/10/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MENDES DA CUNHA
09/10/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES JASMIM
09/10/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS PALOMAR LTDA - ME
04/10/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
04/10/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
04/10/2023 16:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LOJAS PALOMAR LTDA - ME
04/10/2023 16:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
04/10/2023 16:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRASERV SERVICOS DE PINTURA LIMPEZA E REPAROS EM GERAL EIRELI
29/09/2023 00:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELITA ASSED PEDROSO
22/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO DE SOUZA RAMOS em 21/08/2023
28/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2023
28/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 15:12

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO DE SOUZA RAMOS
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ MENDES DA CUNHA em 23/06/2023
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO DE SOUZA RAMOS em 23/06/2023
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES JASMIM em 23/06/2023
09/05/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MENDES DA CUNHA
09/05/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DE SOUZA RAMOS
09/05/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES JASMIM
08/05/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/03/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
20/10/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 13:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 282,59)
12/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
10/10/2022 13:05

Expedido(a) alvará a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
01/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 30/09/2022
23/09/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando conta bancaria)
23/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
21/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/09/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/07/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 01:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/07/2022 01:18

Encerrada a conclusão
20/06/2022 19:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de BRASERV-SERVICOS DE PINTURA, LIMPEZA E REPAROS EM GERAL LTDA - ME em 06/05/2022
07/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de BRASERV-SERVICOS DE PINTURA, LIMPEZA E REPAROS EM GERAL LTDA - ME em 06/05/2022
12/03/2022 00:27

Decorrido o prazo de VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 11/03/2022
04/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
03/03/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BRASERV-SERVICOS DE PINTURA, LIMPEZA E REPAROS EM GERAL LTDA - ME
03/03/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BRASERV-SERVICOS DE PINTURA, LIMPEZA E REPAROS EM GERAL LTDA - ME
26/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de LOJAS PALOMAR LTDA - ME em 25/02/2022
26/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 25/02/2022
26/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 25/02/2022
18/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS PALOMAR LTDA - ME
16/02/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
16/02/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
16/02/2022 16:37

Proferida decisão
16/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de FORMESP FORMACAO E ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 15/02/2022
14/02/2022 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/02/2022 01:52

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 07/02/2022
31/01/2022 18:40

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de Pré Executividade)
25/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
24/01/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/12/2021 16:33

Juntada a petição de Manifestação (EPE)
22/11/2021 21:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/10/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
10/10/2021 01:47

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 08/10/2021
05/10/2021 19:04

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento da diligencia)
24/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 18:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
17/09/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
31/08/2021 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de Mandado)
21/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 20/07/2020
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 03/07/2020
22/06/2020 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/06/2020 11:37

Expedido(a) mandado a(o) FORMESP FORMACAO E ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
08/06/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/06/2020 11:12

Juntada a petição de Manifestação (petição)
19/05/2020 12:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DALTON DE ANDRADE
15/05/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/03/2020 17:07

Juntada a petição de Manifestação (apresentando certidao QSA das empr5esas)
11/03/2020 11:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 16:51

Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE RENUNCIA)
09/03/2020 07:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 22:00

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE RENUNCIA)
06/03/2020 13:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/02/2020 15:20

Iniciada a execução
14/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 13/11/2019
07/11/2019 11:54

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
29/09/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2019
29/09/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2019 17:16

Juntada a petição de Manifestação (petição cumprimento decisao)
21/08/2019 22:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO)
16/08/2019 20:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO)
31/07/2019 07:57

Determinada a inclusão de dados de LOJAS PALOMAR LTDA - ME - CNPJ: 30.***.***/0001-36 no BNDT
31/07/2019 07:57

Determinada a inclusão de dados de VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-40 no BNDT
31/07/2019 07:57

Determinada a inclusão de dados de BRASERV-SERVICOS DE PINTURA, LIMPEZA E REPAROS EM GERAL LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-72 no BNDT
30/07/2019 18:20

Conclusos os autos para decisão Geral a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
30/07/2019 18:20

Encerrada a conclusão
30/07/2019 18:19

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
09/07/2019 16:24

Juntada a petição de Manifestação (execução)
13/03/2019 01:28

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 12/03/2019 23:59:59
27/02/2019 17:07

Juntada a petição de Manifestação (petição requerendo execução)
27/02/2019 03:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2019
27/02/2019 03:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 12:21

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/02/2019 00:41

Decorrido o prazo de VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 18/02/2019 23:59:59
19/02/2019 00:41

Decorrido o prazo de BRASERV-SERVICOS DE PINTURA, LIMPEZA E REPAROS EM GERAL LTDA - ME em 18/02/2019 23:59:59
16/02/2019 00:24

Decorrido o prazo de LOJAS PALOMAR LTDA - ME em 15/02/2019 23:59:59
13/02/2019 17:36

Juntada a petição de Manifestação (petição)
07/02/2019 01:14

Decorrido o prazo de LOJAS PALOMAR LTDA - ME em 06/02/2019 23:59:59
05/02/2019 11:23

Juntada a petição de Manifestação (audiecia de conciiação)
04/02/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2019
04/02/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 11:15

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/01/2019 11:15

Expedido(a) Intimação a(o) réu
23/01/2019 10:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2019
23/01/2019 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 10:23

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/01/2019 10:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 0,01)
14/12/2018 15:31

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2018 00:48

Decorrido o prazo de LOJAS PALOMAR LTDA - ME em 23/11/2018 23:59:59
24/11/2018 00:48

Decorrido o prazo de VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 23/11/2018 23:59:59
24/11/2018 00:48

Decorrido o prazo de BRASERV-SERVICOS DE PINTURA, LIMPEZA E REPAROS EM GERAL LTDA - ME em 23/11/2018 23:59:59
24/11/2018 00:48

Decorrido o prazo de ALLAN DALTON DE ANDRADE em 23/11/2018 23:59:59
08/11/2018 15:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
08/11/2018 15:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALLAN DALTON DE ANDRADE
08/11/2018 15:38

Homologada a Transação
08/11/2018 15:38

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (08/11/2018 13:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2018 10:07

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2018 10:05

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2018 22:04

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2018 21:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2018 21:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2018 15:30

Juntada a petição de Contestação
05/11/2018 17:26

Juntada a petição de Contestação
05/11/2018 16:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/10/2018 12:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/10/2018 16:29

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2018 23:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/10/2018 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2018 10:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/10/2018 10:17

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
08/10/2018 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2018 10:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/10/2018 10:17

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
03/10/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 10:31

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/10/2018 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/09/2018 14:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2018 12:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2018 12:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/09/2018 12:47

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/09/2018 12:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/09/2018 12:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu
24/09/2018 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 11:13

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/09/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 10:20

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/09/2018 12:57

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/11/2018 12:00:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2018 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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