30/11/2023 14:28

Baixa Definitiva
30/11/2023 14:28

Transitado em Julgado em 30.11.2023
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
06/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2023.
29/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
25/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2023 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2023 07:58

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/07/2023 07:00

Publicado despacho em 05.07.2023.
04/07/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
24/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2022 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 12:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 07.10.2022.
05/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.09.2022.
02/09/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2022 04:03

Conclusos para julgamento
15/06/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2022 15:27

Distribuído por sorteio
08/06/2022 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2022 11:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista • Arquivo