29/07/2025 12:31

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 28/07/2025
29/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 28/07/2025
29/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA em 28/07/2025
15/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/07/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
14/07/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA
14/07/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/07/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
14/07/2025 09:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 20,50)
09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 08/07/2025
09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA em 08/07/2025
02/07/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
26/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA
26/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
11/06/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
11/06/2025 14:51

Encerrada a conclusão
02/06/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
31/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 30/05/2025
31/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 30/05/2025
31/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA em 30/05/2025
30/05/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição requer penhora na conta específica da RioSaúde)
24/05/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
24/05/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/05/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
21/05/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA
21/05/2025 10:46

Homologada a liquidação
21/05/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
12/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA em 09/04/2025
29/03/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
29/03/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
26/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA
26/03/2025 10:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
24/03/2025 19:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/03/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação (contestação à impugnação à sentença de liquidação RioSaúde)
20/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 19/03/2025
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 11:45

Encerrada a conclusão
10/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/02/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA em 24/02/2025
14/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA
13/02/2025 08:55

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 10,46)
13/02/2025 08:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 394,46)
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 03/02/2025
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 03/02/2025
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA em 03/02/2025
29/01/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
14/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA
14/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/12/2024
16/12/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/12/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde juntada comprovante de pagamento da execução)
07/11/2024 15:24

Encerrada a conclusão
25/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 24/10/2024
25/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA em 24/10/2024
24/10/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/10/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
15/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
15/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA
15/10/2024 11:38

Homologada a liquidação
15/10/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/08/2024 09:49

Proferida decisão
13/08/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 05/08/2024
05/08/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação (petição RioSaúde)
17/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
17/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/07/2024
12/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA em 11/07/2024
10/07/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/07/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 04/07/2024
27/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 26/06/2024
27/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef486ea proferido nos autos.

Alega, a ré, que o autor José Carlos não seria parte legítima, uma vez que não é substituído na ação principal, mas advogado do sindicato autor daquela.Sem razão, uma vez que, conforme informado na inicial, o Dr.

José Carlos Nunes dos Santos figura no polo ativo na qualidade de credor dos honorário advocatícios sucumbenciais deferidos na ação coletiva principal, logo, possui legitimidade para a presente.Aduz, ainda, a ilegitimidade da autora ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA, uma vez que não comprovados os requisitos fixados na decisão exequenda, qual sejam:(1 ) ter percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social l (PIS) até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base ; e(2 ) estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS .Em manifestação de 24/06/24, a autora afirma que consta como substituída no rol de id 4380ea8 - pg. 183 - dos autos principais, alegando, ainda que caberia à ré comprovar a inscrição da autora há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS.Em relação ao rol, deveria a autora ter acostado o referido documento aos presentes, não sendo obrigação do juízo consultar a ação principal a fim de verificar a legitimidade da requerente.No que tange à comprovação de cadastramento no Fundo de Participação PIS, entendo que tal ônus cabe à autora, nos termos dos artigos 373 , I , do CPC e 818 da CLT.Ressalte-se, ainda, que o contrato de trabalho da autora com a ré vigorou de 17/09/2021 a 21/02/2022, conforme Id cd8dc46, ou seja, por menos de 5 anos.Ante o exposto, notifique-se a autora para comprovar sua legitimidade, devendo acostar aos autos o rol de substituídos constante da ação principal, bem como de sua inclusão no cadastro do Fundo de Participação PIS há, pelo menos, 5 anos, em 10 dias, sob risco de extinção do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/06/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
25/06/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA
25/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/06/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
11/06/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULO AMARAL ALMEIDA
11/06/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 03/04/2024
02/04/2024 11:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação RioSaúde e impugnação aos cálculos da autora)
08/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
08/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/03/2024 15:44

Iniciada a liquidação
04/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo