12/09/2025 09:55

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
11/09/2025 15:34

Convertido o julgamento em diligência
10/09/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 16:41

Encerrada a conclusão
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/05/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIAS PEREIRA DE MELO em 08/04/2025
08/04/2025 10:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista RO MDC )
31/03/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) edital em 27/03/2025
26/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100111-41.2022.5.01.0204 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ELIAS PEREIRA DE MELO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ELIAS PEREIRA DE MELO O/A MM.

Desembargador (a) ROGERIO LUCAS MARTINS do Gabinete 18, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2ª Réu e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento de horas extras, conforme jornada declinada na inicial, e do intervalo de 15 (quinze) minutos previsto na CCT, ambos com repercussões em RSR e destes em 13º salários, férias + 1/3, FGTS+40%, e aviso prévio; além de deferir o pagamento de 30 (trinta) minutos pela supressão parcial do intervalo intrajornada, de forma indenizatória, por aplicação do art. 71, § 4º, da CLT; bem como deferir a indenização correspondente a cesta básica e ao lanche; deferindo também o pagamento do acréscimo previsto no art. 467, da CLT; nos termos do voto supra.

Em razão do provimento do apelo autoral, elevo o valor da condenação para R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), com custas de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), que deverão ser suportadas pela 1ª Ré.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
25/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 13:40

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
25/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS PEREIRA DE MELO
20/03/2025 10:49

Conhecido o recurso de ELIAS PEREIRA DE MELO - CPF: *70.***.*14-45 e provido
20/03/2025 10:49

Conhecido o recurso de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO - CNPJ: 20.***.***/0001-33 e não provido
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/02/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:16

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/01/2025 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2024 21:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2024 15:44

Determinada a requisição de informações
16/10/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/10/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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