14/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101380-72.2023.5.01.0207 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ANDERSON DUARTE DA COSTA RECORRIDO: ANDERSON DUARTE DA COSTA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO O/A MM.

Desembargador(a) CLAUDIO JOSE MONTESSO, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada; e conhecer parcialmente do recurso do Autor, exceto quanto aos temas "Do ticket-alimentação" e "Dos honorários sucumbenciais", por ausência de interesse recursal.

No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da 2ª Ré, para julgar improcedentes os pedidos contra ela formulados, ficando absolvida do pagamento da verba honorária, restando prejudicado o exame das demais matérias aviadas no seu apelo.

E, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Reclamante, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Inalterados os valores já arbitrados a título de custas e condenação.

Vencida a Exmª Desembargadora Evelyn Correa de Guamá Guimarães, no recurso da 2ª Ré, pois entendia que o 2º recorrido devia responder subsidiariamente pela condenação, na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela 1ª ré, pela totalidade do período do pacto laboral do autor.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101380-72.2023.5.01.0207 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301351400000120708197?instancia=2
06/05/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 05/05/2025
25/04/2025 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101380-72.2023.5.01.0207 : ANDERSON DUARTE DA COSTA : TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contrarrazoar R.O. de Id 1350e7f. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de abril de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
11/04/2025 15:21

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DUARTE DA COSTA
04/04/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
04/04/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 02/04/2025
21/03/2025 19:55

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101380-72.2023.5.01.0207 : ANDERSON DUARTE DA COSTA : TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contrarrazoar R.O. de Id 80ec50e. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de março de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
18/03/2025 13:27

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON DUARTE DA COSTA em 12/03/2025
12/03/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/03/2025 17:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DUARTE DA COSTA sem efeito suspensivo
12/03/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/03/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:07

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2025
28/02/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101380-72.2023.5.01.0207 : ANDERSON DUARTE DA COSTA : TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) BRUNO PIRES PEIXOTO da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de Id ecabccc.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
26/02/2025 10:47

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecabccc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos. Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DUARTE DA COSTA
20/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DUARTE DA COSTA
20/02/2025 14:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON DUARTE DA COSTA
20/02/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PIRES PEIXOTO
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 19/02/2025
11/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2025
11/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 03:30

Decorrido o prazo de ANDERSON DUARTE DA COSTA em 07/02/2025
07/02/2025 13:53

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
07/02/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON DUARTE DA COSTA em 06/02/2025
30/01/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DUARTE DA COSTA
29/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/01/2025 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 12:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/01/2025 04:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DUARTE DA COSTA
19/12/2024 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/12/2024 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DUARTE DA COSTA
19/12/2024 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DUARTE DA COSTA
04/12/2024 17:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
02/12/2024 13:17

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 11:08

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 14:59

Audiência una realizada (25/11/2024 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2024
13/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:00

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
12/08/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 16:03

Audiência una designada (25/11/2024 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2024 16:03

Audiência una realizada (09/08/2024 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101380-72.2023.5.01.0207 RECLAMANTE: ANDERSON DUARTE DA COSTA RECLAMADO: TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ANDERSON DUARTE DA COSTANOTIFICAÇÃO DEJTComparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem:Tipo: UnaData e hora: 09/08/2024 09:00Local: 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182.1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455, do CPC9) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de julho de 2024.PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
16/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DUARTE DA COSTA
16/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DUARTE DA COSTA
10/05/2024 13:39

Audiência una designada (09/08/2024 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/05/2024 13:39

Audiência inicial cancelada (03/10/2024 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2024 02:02

Audiência inicial designada (03/10/2024 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/12/2023 08:32

Juntada a petição de Contestação
06/12/2023 18:18

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 00:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/11/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo