06/09/2024 08:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
22/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA
22/08/2024 09:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A sem efeito suspensivo
22/08/2024 09:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA sem efeito suspensivo
22/08/2024 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/08/2024 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 09:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA
07/08/2024 13:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/08/2024 13:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA
02/08/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
02/08/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
25/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA
25/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/07/2024 20:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 09:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70500fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte Reclamante anteriores a 31/03/2018, nos termos do artigo 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA para condenar GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.Juros e correção monetária ex vi legis.Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.Custas pela reclamada, no valor de R$ 30.000,00, calculadas sobre R$ 1.500.000,00 que ora arbitro à condenação.Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
16/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA
16/07/2024 14:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30.000,00
16/07/2024 14:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA
16/07/2024 14:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA
03/07/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/06/2024 19:05

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 16:00

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2024 11:56

Audiência de instrução realizada (21/05/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 20:54

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/03/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 13:01

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 15:57

Audiência de instrução designada (21/05/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 15:57

Audiência inicial realizada (08/08/2023 13:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 23:53

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 10/05/2023
27/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA em 26/04/2023
19/04/2023 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA
10/04/2023 12:02

Expedido(a) notificação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
03/04/2023 11:32

Audiência inicial designada (08/08/2023 13:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo