11/04/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/04/2025 16:08

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 18:13

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 09:17

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 09:16

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/08/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
20/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 09:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d9eacd proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. IGOR ALVES ACUCIORecorrido(a)(s):1. CLARO S.A2. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 485f69c ).Dispensado o preparo, ante o benefício de justiça gratuita concedido em sentença (Id. e417341).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio / ProduçãoRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença SalarialAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 59, §5º; artigo 818, inciso II; artigo 818, §1º.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. Quanto aos arestos colacionados para confronto de teses, cumpre informar que são inservíveis, por não se apresentarem adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) IGOR ALVES ACUCIO
19/07/2024 17:08

Não admitido o Recurso de Revista de IGOR ALVES ACUCIO
19/04/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 10:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 18/04/2024
16/04/2024 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
05/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) IGOR ALVES ACUCIO
04/04/2024 12:02

Conhecido o recurso de IGOR ALVES ACUCIO - CPF: *33.***.*87-46 e provido em parte
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 25/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
03/03/2024 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/10/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo