02/08/2024 16:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 13:56

Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
02/08/2024 13:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 514,03)
29/07/2024 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1106e4c proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes:1) O recurso da parte Autora, de 16/02/2024, ID 9f28a22, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 05/02/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID d7c5dd3, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. 2) O recurso da Reclamada, em 28/05/2024, ID d604a47, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração rejeitados foi em 16/05/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de Substabelecimento de ID 8206db5, recebida a substituição do depósito recursal pelo seguro-garantia, valor de R$16.464,68, com vigência a partir de 23/11/2023, ID ddd4f79, conforme art. 8º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2020, satisfeitos os requisitos previstos no art. 3º, 4º e 5º, tendo o juízo realizado a conferência prevista no art. 5º, §§ 2º e 3º, todos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, e custas recolhidas em 23/11/2024, no valor de R$514,03, ID 13c5424, CNPJ fiador/corretor: 37.***.***/0001-13.Ante a interposição do recurso ordinário pela ré, em 28/05/2024, após a sentença (Id e800f01) que acolheu os embargos de declaração opostos pela parte autora, deixo de receber o recurso interposto pela ré em 28/11/2023, de ID c2a79b7.Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.Aos recorridos.Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
16/07/2024 14:18

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/07/2024 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
16/07/2024 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
15/07/2024 08:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
29/05/2024 03:24

Decorrido o prazo de FLAVIO GOMES DA SILVA em 28/05/2024
28/05/2024 14:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/05/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
14/05/2024 22:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/04/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/02/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
21/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
16/02/2024 10:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/02/2024 09:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
02/02/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
02/02/2024 10:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO GOMES DA SILVA
18/12/2023 08:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/12/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 20:41

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
30/11/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/11/2023 19:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/11/2023 13:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
14/11/2023 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 514,03
14/11/2023 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO GOMES DA SILVA
21/08/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
14/07/2023 15:50

Juntada a petição de Razões Finais
06/07/2023 21:44

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 13:50

Audiência de instrução realizada (27/06/2023 11:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/11/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 11:36

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 10:51

Audiência de instrução designada (27/06/2023 11:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/10/2022 10:51

Audiência una por videoconferência realizada (19/10/2022 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/10/2022 17:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de Via S.A em 23/09/2022
24/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de FLAVIO GOMES DA SILVA em 23/09/2022
16/09/2022 12:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (9984873820220914juntadapeticao29333441)
16/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
15/09/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
15/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/09/2022 19:24

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
13/09/2022 15:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/09/2022 11:40 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
11/08/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
11/08/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
11/08/2022 08:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/09/2022 11:40 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/08/2022
05/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de FLAVIO GOMES DA SILVA em 04/08/2022
02/08/2022 10:57

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
01/08/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
01/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/07/2022 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de Via S.A em 08/07/2022
09/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de FLAVIO GOMES DA SILVA em 08/07/2022
30/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
29/06/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
29/06/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/06/2022 16:27

Audiência una por videoconferência designada (19/10/2022 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/06/2022 16:27

Audiência una por videoconferência cancelada (19/10/2022 14:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/02/2022
09/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de FLAVIO GOMES DA SILVA em 07/02/2022
03/02/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rcte considerações audiência virtual)
28/01/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
26/01/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
26/01/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:36

Audiência una por videoconferência designada (19/10/2022 14:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/01/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/01/2022 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO GOMES DA SILVA em 15/12/2021
13/12/2021 14:34

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
23/11/2021 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
23/11/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOMES DA SILVA
22/11/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 00:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
11/11/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo