08/10/2024 13:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de ROBSON SILVEIRA BARBOSA em 16/09/2024
17/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de ROBSON S. BARBOSA FILHO LTDA em 16/09/2024
09/09/2024 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 17:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2024 11:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 10:47

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON SILVEIRA BARBOSA
03/09/2024 10:47

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON S. BARBOSA FILHO LTDA
01/08/2024 03:46

Decorrido o prazo de GEIZA CANDIDO POMADA em 31/07/2024
17/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca1bac1 proferida nos autos.

As partes apresentaram proposta de acordo (#5f27221).Vieram os autos conclusos para análise.É o relatório.DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. #id:c5b9379, id b38d892 e assinatura pessoal do reclamante no termo acordado, homologo o acordo de id #id:5f27221 para que surta todos os efeitos legais.Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação. DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.Diante da natureza meramente indenizatória das parcelas do acordo entabulado pelas partes, não incidem encargos fiscais ou previdenciários sobre o montante transacionado.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id #id:5f27221) para que surta todos os efeitos legais.Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).Conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050 - o processo não será mais encaminhado à tarefa “ aguardando cumprimento de acordo”, mas será realizado o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação como líquida, após, registre-se o trânsito em julgado com o consequente início da fase de execução, tudo cumprido, sobreste-se a presente com o motivo "Convenção das partes para cumprimento da obrigação (11014)".Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.LIBERE-SE A RESTRIÇÃO REALIZADA (ID 006ADE6), CONFORME ACORDADO PELAS PARTES.EDUARDO ALMEIDA JERONIMOJuíza Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 16 de julho de 2024.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) GEIZA CANDIDO POMADA
16/07/2024 14:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
16/07/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/07/2024 16:26

Juntada a petição de Acordo
28/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/02/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2024 17:04

Registrada a inclusão de dados de ROBSON S. BARBOSA FILHO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROBSON S. BARBOSA FILHO LTDA em 21/11/2023
23/11/2023 11:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2023 11:08

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON S. BARBOSA FILHO LTDA
12/09/2023 17:35

Proferida decisão
12/09/2023 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/09/2023 17:05

Encerrada a conclusão
17/08/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/08/2023 14:11

Juntada a petição de Impugnação
08/08/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON S. BARBOSA FILHO LTDA em 01/08/2023
10/07/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON S. BARBOSA FILHO LTDA
19/06/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/06/2023 10:00

Encerrada a conclusão
01/06/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/05/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) GEIZA CANDIDO POMADA
18/04/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/03/2023 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/02/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2023 14:18

Expedido(a) mandado a(o) FORNALHA PADARIA E RESTAURANTE EIRELI - ME
24/01/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FORNALHA PADARIA E RESTAURANTE EIRELI - ME
20/01/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GEIZA CANDIDO POMADA
20/01/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/09/2022 08:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
14/09/2022 01:42

Decorrido o prazo de GEIZA CANDIDO POMADA em 13/09/2022
23/07/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) GEIZA CANDIDO POMADA
21/07/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/06/2022 00:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/06/2022 00:55

Encerrada a conclusão
25/05/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
02/05/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/04/2022 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2022 16:22

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON SILVEIRA BARBOSA
06/04/2022 11:04

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
14/03/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/03/2022 12:28

Registrada a inclusão de dados de ROBSON SILVEIRA BARBOSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/03/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/12/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/11/2021 00:25

Decorrido o prazo de ROBSON SILVEIRA BARBOSA em 11/11/2021
09/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2021
09/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 09:31

Expedido(a) edital a(o) ROBSON SILVEIRA BARBOSA
28/10/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
23/09/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
21/09/2021 21:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/09/2020 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2020 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2020 13:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2020 13:16

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON SILVEIRA BARBOSA
10/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de GEIZA CANDIDO POMADA em 09/07/2020
14/05/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
23/03/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 15:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
19/03/2020 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GEIZA CANDIDO POMADA
19/03/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 23:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
02/12/2019 14:55

Registrada a inclusão de dados de FORNALHA PADARIA E RESTAURANTE EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/10/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 12:24

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/10/2019 16:43

Iniciada a execução
16/10/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 15:24

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/09/2019 16:35

Decorrido o prazo de FORNALHA PADARIA E RESTAURANTE EIRELI - ME em 26/08/2019
11/08/2019 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/08/2019
11/08/2019 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 07:30

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/07/2019 07:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo R$(700,00)
24/07/2019 07:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo R$(700,00)
24/07/2019 07:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo R$(700,00)
19/07/2019 15:53

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
11/04/2019 18:16

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
26/03/2019 01:06

Decorrido o prazo de FORNALHA PADARIA E RESTAURANTE EIRELI - ME em 25/03/2019 23:59:59
26/03/2019 01:06

Decorrido o prazo de GEIZA CANDIDO POMADA em 25/03/2019 23:59:59
13/03/2019 12:23

Transitado em julgado em 13/03/2019
13/03/2019 11:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 168.00
13/03/2019 11:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEIZA CANDIDO POMADA
13/03/2019 11:38

Homologada a Transação
13/03/2019 11:38

Audiência una realizada (13/03/2019 08:20 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/03/2019 19:35

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de procuração e carta de preposto)
12/03/2019 12:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/03/2019 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação de advogado nos autos)
11/02/2019 10:12

Expedido(a) Notificação a(o) réu
18/12/2018 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 08:34

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA
17/12/2018 16:33

Audiência una designada (13/03/2019 08:20 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2018 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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