26/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA GOMES VEROL STEINER em 25/07/2025
03/07/2025 15:47

Expedido(a) ofício a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
03/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA GOMES VEROL STEINER
02/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
29/06/2025 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/03/2025 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 07:14

Expedido(a) mandado a(o) ALICE GOMES DOS REIS
21/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
27/01/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
18/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
11/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
11/11/2024 14:54

Iniciada a execução
08/11/2024 21:48

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALICE GOMES DOS REIS em 07/11/2024
30/10/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GOMES DOS REIS
25/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
25/10/2024 12:53

Homologada a liquidação
21/10/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
05/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALICE GOMES DOS REIS em 04/10/2024
04/10/2024 11:24

Encerrada a conclusão
04/10/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
03/10/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GOMES DOS REIS
19/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
19/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/09/2024 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALICE GOMES DOS REIS em 12/09/2024
04/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GOMES DOS REIS
30/08/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
30/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
29/08/2024 21:50

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALICE GOMES DOS REIS em 26/08/2024
13/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GOMES DOS REIS
09/08/2024 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
02/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
01/08/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
29/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
29/07/2024 10:37

Iniciada a liquidação
29/07/2024 10:37

Transitado em julgado em 26/07/2024
27/07/2024 03:03

Decorrido o prazo de ALICE GOMES DOS REIS em 26/07/2024
27/07/2024 03:03

Decorrido o prazo de ELISABETH CHAGAS AUGUSTO em 26/07/2024
16/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c7115f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por ELISABETH CHAGAS AUGUSTO em face ALICE GOMES DOS REIS, representada pelo representante legal do espólio condenando-a ao pagamento de: a) Aviso prévio de 33 dias, com integração ao tempo de serviço;b) Décimo terceiro salário proporcional de 2020;c) Décimo terceiro salário de 2021;d) Décimo terceiro salário proporcional de 2022, com a projeção do aviso prévio;e) Diferenças de Férias de 2020/2021, acrescidas de 1/3;f) Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, com a projeção do aviso prévio;g) indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).h) indenização pelo seguro-desemprego, conforme os parâmetros legais.i) horas extras com adicional legal, durante todo o período do contrato, consideradas a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, bem como os reflexos de horas extras sobre os repousos semanais remunerados, o aviso prévio, as férias acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário e FGTS acrescido da multa de 40%.j) minutos inferiores a 1 hora do intervalo intrajornada suprimidos por todo o período contratual, como horas extras, com adicional legal de 50%, sem reflexos nas demais parcelas (art. 74, §4 da CLT, Lei n. 13.467/2017). Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.Deve a reclamada proceder à anotação na CTPS da autora, sob pena de multa.Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês. Juros e correção monetária conforme fundamentação. Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios. Custas de R$ 2.494,63, pelos reclamados, calculadas sobre o valor de R$ 124.731,60, arbitrado à condenação, pela reclamação trabalhista. Notifiquem-se as partes. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GOMES DOS REIS
15/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
15/07/2024 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.494,63
15/07/2024 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
15/07/2024 10:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
23/05/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
22/05/2024 15:49

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2024 17:09

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2024 08:48

Audiência de instrução realizada (07/05/2024 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 09:42

Audiência de instrução designada (07/05/2024 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALICE GOMES DOS REIS em 26/10/2023
27/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ELISABETH CHAGAS AUGUSTO em 26/10/2023
26/10/2023 20:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/10/2023 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GOMES DOS REIS
05/07/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
29/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
27/06/2023 22:03

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO ANTONIO GOMES VEROL em 02/03/2023
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA GOMES VEROL STEINER em 02/03/2023
28/02/2023 06:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
19/02/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 22:42

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
13/02/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
10/02/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANTONIO GOMES VEROL
24/01/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA GOMES VEROL STEINER
23/01/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/01/2023 22:59

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
19/01/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/01/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALICE GOMES DOS REIS em 15/08/2022
10/08/2022 13:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/10/2023 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
04/08/2022 10:26

Juntada a petição de Manifestação (designação audiência)
02/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de ELISABETH CHAGAS AUGUSTO em 01/08/2022
18/07/2022 17:22

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
06/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GOMES DOS REIS
04/07/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
04/07/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
01/07/2022 16:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/07/2022 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALICE GOMES DOS REIS em 28/06/2022
14/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de ELISABETH CHAGAS AUGUSTO em 13/06/2022
21/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ALICE GOMES DOS REIS
19/05/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CHAGAS AUGUSTO
19/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
18/05/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo