11/09/2024 12:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/09/2024
20/08/2024 10:13

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN SOUZA MACHADO
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN SOUZA MACHADO
19/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 09:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 877e5b7 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1.  U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRASRecorrido(a)(s):1.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS2.  DARLAN SOUZA MACHADO3.  U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recurso de: U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O ilustre advogado que subscreveu a petição de recurso de revista (Id. bdaadde), Dr.

Tiago José dos Santos Iglesias, OAB/SP 326.371,  não detém poderes para representar a parte recorrente, pois não possui substabelecimento válido colacionado a este processo.

Isso porque o Dr.

Wander de Lima Silva, inscrito na OAB/SP 315.470, que substabelece para o Dr. Tiago (Id. 407c6b4), não possui procuração ou substabelecimento nestes autos eletrônicos.O recurso de revista, portanto, inexiste juridicamente. Não se configurou, também, mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.A questão do preparo constituía o cerne das razões recursais.

Nessa medida, prejudicada a sua apreciação diante do inarredável vício apontado acima.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 1e581a0).Satisfeito o preparo (Id. fd283d4, b686e33, b1c8f42 , 261e0e6 , bc58e23 e ff32d7b).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial.- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de ID. 1834a35 - Pág. 7-8, oriundo do E.

TRT da 12ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, subam ao TST.     /palz/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN SOUZA MACHADO
19/07/2024 17:08

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 17:08

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 10:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de DARLAN SOUZA MACHADO em 18/04/2024
18/04/2024 17:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/04/2024 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN SOUZA MACHADO
05/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN SOUZA MACHADO
04/04/2024 12:07

Conhecido o recurso de DARLAN SOUZA MACHADO - CPF: *38.***.*79-57 e provido
04/04/2024 12:07

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 / null
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 25/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
06/03/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/02/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 12:22

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/02/2024 11:35

Encerrada a conclusão
11/01/2024 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/10/2023 05:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo