06/06/2024 07:24

Baixa Definitiva
06/06/2024 07:24

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/06/2024 07:00

Publicado despacho em 05.06.2024.
04/06/2024 19:00

Homologada a Transação
04/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2024 17:36

Homologada a Transação
23/05/2024 19:09

Juntada de Petição de resposta
17/05/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 07:00

Publicado despacho em 17.05.2024.
16/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:54

Juntada de Petição de resposta
19/04/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 07:00

Publicado despacho em 19.04.2024.
18/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:35

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 07:00

Publicado despacho em 18.01.2024.
17/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:30

Conclusos para despacho
25/06/2021 04:55

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 07:00

Publicado despacho em 18.06.2021.
17/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
16/06/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2021 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 23.04.2021.
22/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
26/03/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
24/03/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.03.2021.
16/03/2021 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2021 14:57

Conclusos para julgamento
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:35

Conclusos para despacho
15/02/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2019 07:00

Publicado despacho em 07.02.2019.
06/02/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
04/02/2019 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2018 16:05

Conclusos para despacho
11/05/2018 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:19

Conclusos para despacho
13/02/2015 14:57

Conclusos para despacho
22/08/2014 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2014 07:00

Publicado despacho em 15.08.2014.
14/08/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/08/2014 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2014 16:32

Conclusos para despacho
17/07/2014 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2014 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2014 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2014 16:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/04/2014 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2014 07:00

Publicado acórdão em 28.03.2014.
26/03/2014 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
20/03/2014 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2014 07:00

Inclusão em Pauta
19/03/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.03.2014.
17/03/2014 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2014 12:33

Conclusos para julgamento
13/03/2014 12:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2014 15:49

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/02/2014 14:44

Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2014 07:00

Publicado despacho em 04.02.2014.
03/02/2014 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/12/2013 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2013 09:41

Conclusos para julgamento
18/11/2013 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2013 07:00

Distribuído por sorteio
13/11/2013 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2013 13:51

Conclusos para despacho
05/08/2013 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/07/2013 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/07/2013 21:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo