01/08/2025 16:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de VERONICA MONTEIRO DA COSTA em 31/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MONTEIRO DA COSTA
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 13:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3cce94 proferida nos autos.

ROT 0101055-97.2023.5.01.0013 - 6ª Turma Recorrente: 1.

TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES Recorrido: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido: VERONICA MONTEIRO DA COSTA RECURSO DE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 849346f; recurso apresentado em 14/02/2025 - Id 7f541f8).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 54 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 818, 467, 477 e 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação à súmula apontada. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 20:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de VERONICA MONTEIRO DA COSTA em 14/02/2025
14/02/2025 13:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
31/01/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MONTEIRO DA COSTA
29/01/2025 16:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76
23/01/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
16/01/2025 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 06:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de VERONICA MONTEIRO DA COSTA em 19/12/2024
09/12/2024 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
03/12/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MONTEIRO DA COSTA
27/11/2024 15:40

Conhecido o recurso de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
27/11/2024 15:40

Conhecido o recurso de VERONICA MONTEIRO DA COSTA - CPF: *87.***.*31-75 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
30/10/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 21:04

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/08/2024 14:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
14/07/2024 19:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
12/07/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:49

Convertido o julgamento em diligência
12/07/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/07/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/07/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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