05/11/2024 09:30

Arquivados os autos definitivamente
05/11/2024 09:30

Transitado em julgado em 28/10/2024
30/10/2024 16:32

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 22:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
05/08/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
05/08/2024 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WEND SANTOS PEREIRA sem efeito suspensivo
05/08/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 02/08/2024
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA em 02/08/2024
02/08/2024 10:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abbfaff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos de Declaração Vistos, etc.Trata-se de embargos de declaração manejados pela parte autora, sob o pálio de omissão na decisão de id 38003d5, na conformidade das razões de id 7ad9a96.Conheço os embargos declaratórios, por tempestivos. NO MÉRITO - Da validade das escalas 12x36 e das horas extrasInexiste omissão a ser suprida, pois a sentença notadamente reputou que as escalas 12x26 são válidas, já que consta no mesmo artigo 60 da CLT invocado na exordial:“Parágrafo único. Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso”.Quanto à demonstração de diferenças de horas extras, o documento invocado no id fb8a32e não informou qualquer valor que seria devido, o que também inviabiliza se falar em omissão da sentença. Inviável, portanto, o acolhimento dos embargos declaratórios, já que não incide no caso nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.Nego provimento. POSTO ISSO, conheço os embargos, por tempestivos, sendo que, no mérito, DESPROVEJO-OS, tudo conforme fundamentação supra e que passa a fazer parte do presente decisum.Intimem-se as partes do teor da decisão.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
19/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
19/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) WEND SANTOS PEREIRA
19/07/2024 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WEND SANTOS PEREIRA
18/07/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
18/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 17/07/2024
18/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA em 17/07/2024
12/07/2024 08:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
04/07/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
04/07/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) WEND SANTOS PEREIRA
04/07/2024 08:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 891,84
04/07/2024 08:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WEND SANTOS PEREIRA
04/07/2024 08:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a WEND SANTOS PEREIRA
02/07/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
02/07/2024 11:04

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (02/07/2024 09:45 - SALA 1 - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 03:54

Decorrido o prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 28/05/2024
29/05/2024 03:54

Decorrido o prazo de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA em 28/05/2024
29/05/2024 03:54

Decorrido o prazo de WEND SANTOS PEREIRA em 28/05/2024
21/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
20/05/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
20/05/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) WEND SANTOS PEREIRA
20/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
17/05/2024 16:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (02/07/2024 09:45 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2024 00:54

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 10/05/2024
07/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 06/05/2024
03/05/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
03/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de WEND SANTOS PEREIRA em 24/04/2024
18/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) WEND SANTOS PEREIRA
17/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/04/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) WEND SANTOS PEREIRA
11/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/04/2024 11:12

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
04/02/2024 15:01

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
27/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 26/01/2024
30/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 29/11/2023
30/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA em 29/11/2023
30/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de WEND SANTOS PEREIRA em 29/11/2023
22/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
21/11/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
21/11/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) WEND SANTOS PEREIRA
06/10/2023 07:08

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
06/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 05/10/2023
21/08/2023 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/08/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 14:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/08/2023 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/08/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 13:48

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
08/08/2023 09:21

Audiência una realizada (08/08/2023 08:50 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 10:26

Juntada a petição de Contestação
24/07/2023 12:18

Juntada a petição de Contestação
24/07/2023 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA em 17/07/2023
14/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA em 13/07/2023
22/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
22/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:23

Expedido(a) edital a(o) BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
21/06/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
20/06/2023 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA em 05/06/2023
06/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 05/06/2023
18/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de WEND SANTOS PEREIRA em 17/05/2023
10/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 18:50

Expedido(a) notificação a(o) BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
09/05/2023 18:50

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
09/05/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) WEND SANTOS PEREIRA
09/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
09/05/2023 12:36

Audiência una designada (08/08/2023 08:50 AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo