19/05/2023 15:41

Baixa Definitiva
19/05/2023 15:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/05/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 22:04

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 07:00

Publicado despacho em 08.05.2023.
04/05/2023 16:54

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:00

Publicado despacho em 26.04.2023.
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:01

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 07:00

Publicado despacho em 11.03.2021.
10/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
09/03/2021 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2020 21:50

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2020 13:16

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2020 07:00

Publicado despacho em 06.03.2020.
05/03/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
28/02/2020 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2019 11:32

Conclusos para julgamento
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:27

Conclusos para despacho
07/07/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2017 07:00

Publicado despacho em 29.06.2017.
28/06/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
27/06/2017 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2017 17:04

Conclusos para despacho
13/06/2016 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2016 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 14:33

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2016 15:13

Expedição de Ofício.
28/04/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2016 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2016 14:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/03/2016 15:14

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2016 09:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/02/2016 07:00

Publicado acórdão em 26.02.2016.
17/02/2016 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/02/2016 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/02/2016 07:00

Inclusão em Pauta
11/02/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.02.2016.
18/12/2015 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2015 23:02

Conclusos para julgamento
04/12/2015 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2015 07:27

Distribuído por sorteio
01/12/2015 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/11/2015 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2015 20:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo