22/11/2024 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2024 19:39

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 23:58

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 23:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f61ffbc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTARecorrido(a)(s):JORGE LUIZ DE OLIVEIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 38e88ed ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / REMUNERAÇÃO/PROVENTOS/PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833, inciso IV; Lei nº 8213/1991, artigo 114; Lei nº 10741/2003, artigo 102.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 55273 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
19/07/2024 17:08

Não admitido o Recurso de Revista de ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
12/04/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 10:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 11/04/2024
11/04/2024 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
26/03/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
22/03/2024 15:07

Conhecido o recurso de ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *38.***.*40-04 e provido em parte
06/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2024
05/03/2024 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/03/2024 07:40

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
15/01/2024 19:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2023 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/08/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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