12/06/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
10/06/2025 17:42

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7251d68 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/05/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) MOISES DOS SANTOS SILVA
27/05/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/05/2025 11:28

Encerrada a conclusão
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 13:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4785ce5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. MOISÉS DOS SANTOS SILVA 2. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.CSJT.GP Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR - tema 25, de âmbito regional, qual seja: "O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV, alínea 'a'; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, caput; artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 47; artigo 53. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 18:36

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/04/2025 14:07

Encerrada a conclusão
29/01/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de MOISES DOS SANTOS SILVA em 28/01/2025
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/01/2025
21/01/2025 15:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MOISES DOS SANTOS SILVA
05/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 10:49

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
23/10/2024 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/09/2024 08:29

Distribuído por dependência
06/10/2023 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2023
05/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MOISES DOS SANTOS SILVA em 04/10/2023
05/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/10/2023
22/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2023
22/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2023
22/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2023
22/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MOISES DOS SANTOS SILVA
21/09/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/09/2023 10:16

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 / null
26/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2023
25/08/2023 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:12

Incluído em pauta o processo para 19/09/2023 10:00 4a Turma - A ()
21/08/2023 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2023 06:22

Retirado de pauta o processo
01/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
27/07/2023 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2023 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:19

Convertido o julgamento em diligência
19/07/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/07/2023 16:01

Encerrada a conclusão
06/07/2023 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/07/2023 11:36

Distribuído por dependência
24/02/2023 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2023
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/02/2023
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/02/2023
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MOISES DOS SANTOS SILVA em 16/02/2023
02/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2023
02/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2023
02/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2023
02/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2023
02/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/02/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/02/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/02/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MOISES DOS SANTOS SILVA
31/01/2023 16:44

Conhecido em parte o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
31/01/2023 16:43

Conhecido o recurso de MOISES DOS SANTOS SILVA - CPF: *23.***.*86-84 e provido em parte
25/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2022
24/11/2022 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:54

Incluído em pauta o processo para 31/01/2023 10:00 4a Turma - A ()
18/10/2022 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2022 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/10/2022 07:37

Retirado de pauta o processo
23/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:25

Incluído em pauta o processo para 10/10/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
23/08/2022 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2022 07:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/08/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100738-05.2021.5.01.0067

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jeny Nereida Cruz Ribeiro Lemos

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 02/09/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0100170-56.2022.5.01.0001

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Pedro da Silva Perfeito

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/03/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0100432-89.2023.5.01.0059

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcia Nubia Marinho de Barros

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 17/05/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0100436-13.2022.5.01.0302

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Ana Cristina da Cruz Bittencourt

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 24/05/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0101071-58.2021.5.01.0001

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcio Jose Lisboa Fortes

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 15/12/2021 15:06

Exibir Processo