TRT1 - 0100641-02.2023.5.01.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 15:05
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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24/09/2024 22:18
Juntada a petição de Contrarrazões
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24/09/2024 22:18
Juntada a petição de Contrarrazões
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11/09/2024 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
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11/09/2024 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
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10/09/2024 09:46
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO SANTOS DA SILVA
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10/09/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 14:32
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
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26/08/2024 16:36
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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26/08/2024 16:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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15/08/2024 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
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15/08/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
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14/08/2024 18:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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14/08/2024 18:09
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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31/07/2024 14:29
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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31/07/2024 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/07/2024
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23/07/2024 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e206435 proferido nos autos. Parte(s):1. CLAUDIO SANTOS DA SILVA2. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBVistos etc.Sustenta a ré COMLURB, como Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.
Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.
STF.Indefiro o requerimento.
Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.Intime-se. /nbq/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
19/07/2024 17:09
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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19/07/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 14:21
Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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19/07/2024 14:21
Encerrada a conclusão
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10/04/2024 09:34
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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09/04/2024 11:17
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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09/04/2024 00:12
Decorrido o prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 08/04/2024
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03/04/2024 18:41
Juntada a petição de Recurso de Revista
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03/04/2024 18:28
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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21/03/2024 01:31
Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
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21/03/2024 01:31
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
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21/03/2024 01:31
Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
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21/03/2024 01:31
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
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20/03/2024 08:51
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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20/03/2024 08:51
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO SANTOS DA SILVA
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19/03/2024 15:10
Conhecido o recurso de CLAUDIO SANTOS DA SILVA - CPF: *95.***.*22-60 e provido
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04/03/2024 11:14
Juntada a petição de Manifestação
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29/02/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
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28/02/2024 10:46
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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28/02/2024 10:46
Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 4a Turma - A ()
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26/02/2024 16:00
Recebidos os autos para incluir em pauta
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26/02/2024 10:07
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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02/02/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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