26/09/2024 00:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO LIMA MENEZES em 18/09/2024
05/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LIMA MENEZES
04/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/08/2024 21:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2024 21:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2024 18:11

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/07/2024
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d265b1 proferido nos autos. Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB2. MARCELO LIMA MENEZESVistos etc.Sustenta a ré, sociedade de economia mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.Intime-se./alvrc/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 13:39

Encerrada a conclusão
01/04/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO LIMA MENEZES em 25/03/2024
25/03/2024 18:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LIMA MENEZES
11/03/2024 12:27

Conhecido o recurso de MARCELO LIMA MENEZES - CPF: *21.***.*04-07 e provido
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 08:05

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/12/2023 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/11/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo