05/05/2025 17:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2024 00:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2024 08:24

Juntada a petição de Contraminuta
06/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS DA SILVA
05/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 19:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/08/2024 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2024 14:11

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/07/2024 22:39

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eabe33e proferido nos autos.

Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB2. MARCUS DA SILVA Vistos etc.Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. Intime-se. /palz/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 13:16

Encerrada a conclusão
19/04/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 10:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCUS DA SILVA em 18/04/2024
18/04/2024 22:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS DA SILVA
04/04/2024 12:38

Conhecido o recurso de MARCUS DA SILVA - CPF: *81.***.*44-72 e provido
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 25/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
03/03/2024 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/12/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo