11/07/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
11/07/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100668-85.2024.5.01.0421 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: ELIAS OLIVEIRA DOS REIS RECORRIDO: JKN ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, JORGE KLEBER PASSOS NOBRE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES O MM.

Relator MARCELO SEGAL da Gabinete 29, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JKN ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão que segue: Decisão Nos autos do ARE 1.532.603 (Tema 1389) o Plenário do c.

STF reconheceu a repercussão geral da matéria, dando ensejo ao Tema nº 1389, in verbis: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Ato contínuo, o Exmº.

Ministro Gilmar Mendes, Relator do ARE 1.532.603, determinou a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Como a presente reclamatória trata de matéria atinente ao Tema 1389, determino o sobrestamento do processo até decisão final do Recurso Extraordinário interposto perante o c.

STF ou ulterior deliberação, em sentido contrário.

Ciência às partes.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

VANIA ABREU DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JKN ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
10/07/2025 12:36

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1889
10/07/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) JORGE KLEBER PASSOS NOBRE
10/07/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) JKN ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
10/07/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
10/07/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS OLIVEIRA DOS REIS
10/07/2025 12:30

Proferida decisão
10/07/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
10/07/2025 12:19

Encerrada a conclusão
04/07/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
04/07/2025 10:32

Encerrada a conclusão
16/05/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100668-85.2024.5.01.0421 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301140300000121045559?instancia=2
12/05/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo