01/08/2025 06:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
19/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA ALMEIDA FARAGE DE SOUSA em 18/07/2025
04/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100276-49.2023.5.01.0432 Destinatário: JULIANA ALMEIDA FARAGE DE SOUSA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c95958 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA ALMEIDA FARAGE DE SOUSA
03/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ALMEIDA FARAGE DE SOUSA
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/06/2025 12:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
30/05/2025 13:53

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
25/02/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA ALMEIDA FARAGE DE SOUSA em 13/02/2025
13/02/2025 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/01/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ requer inclusao RO em pauta)
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/01/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ALMEIDA FARAGE DE SOUSA
30/01/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
23/01/2025 15:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
14/01/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
21/12/2024 06:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 18/07/2024
18/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA ALMEIDA FARAGE DE SOUSA em 17/07/2024
11/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
05/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ALMEIDA FARAGE DE SOUSA
04/07/2024 11:48

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2024 19:34

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 1cfa040) para Agravo Regimental
03/07/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/06/2024 16:27

Juntada a petição de Agravo
17/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
17/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a98b74d proferida nos autos. 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: INSTITUTO FAIR PLAY, ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO: JULIANA ALMEIDA FARAGE DE SOUSA A gratuidade de justiça foi indeferida pelo juízo de origem (fl. 546 - Id. c837ce7), mas o Primeiro Réu, em seu recurso, insiste na concessão do benefício.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC.A princípio, observa-se que não há nos autos o certificado de entidade beneficente de assistência social, o que obsta seu enquadramento na isenção prevista no art. 899, parágrafo 10 da CLT.

O demandando, contudo, como entidade sem fins lucrativos (estatuto social de fl. 24 – Id. 472eddc), enquadra-se no art. 899, parágrafo 9º, que prevê a redução pela metade do depósito recursal.E, relativamente ao pleito de gratuidade de justiça, no presente caso, não há como lhe conceder, pois o Primeiro Réu não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.TST.

O demandando apresentou somente os balancetes contábeis (fls. 361/401 – Ids. 19c944b, 98c6ab2, ec8c586, 8be77e7, 2c65d7d, f00dab4, fcdbb0a) documentos unilaterais que, isoladamente, não confirmam a alegada insuficiência de recursos financeiros.

Os extratos bancários, por exemplo, se apresentados, poderiam ser cotejados com os balancetes a fim de aferir-se os créditos recebidos pelo Primeiro Réu e débitos por ele realizados.Portanto, no presente caso, não há como conceder a gratuidade de justiça, mantendo-se seu indeferimento.Nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, defere-se ao Primeiro Réu prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento das custas fixadas pela sentença, assim como o depósito recursal na forma do art. 899, parágrafo 9º, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho
14/06/2024 05:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/06/2024 05:08

Proferida decisão
13/06/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/06/2024 10:35

Encerrada a conclusão
13/06/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/06/2024 10:34

Encerrada a conclusão
17/01/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/12/2023 15:56

Determinada a requisição de informações
18/12/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/12/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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