23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 445de33 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: EMUTI G.

DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME Vistos, etc.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos do ARE 1532603, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Em 14/04/2025, o Exmo.

Ministro Relator Gilmar Mendes proferiu decisão monocrática naqueles autos determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem das questões retromencionadas, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Considerando que a presente demanda se afina à referida hipótese, DETERMINO: a) Sobresteja-se o presente feito até o deslinde da controvérsia instalada naqueles autos. b) Após, voltem-me os autos conclusos para elaboração de voto ou providências cabíveis.

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2025.

EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMUTI G.

DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME
26/02/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 20:14

Juntada a petição de Contrarrazões
15/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de EMUTI G. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME em 14/02/2025
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89f529d proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 04/02/2025.

Certifico, outrossim, que o(a) reclamante não foi condenado(a) ao recolhimento de custas.

Certifico, por fim, que o(a) requerente encontra-se representado(a) conforme documento de (Id 0bb0078). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMUTI G.

DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME
10/02/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) EMUTI G. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME
10/02/2025 19:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO sem efeito suspensivo
10/02/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/02/2025 01:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/02/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) EMUTI G. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME
31/01/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO
31/01/2025 20:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.578,70
31/01/2025 20:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO
31/01/2025 20:43

Concedida a gratuidade da justiça a EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO
27/10/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
15/10/2024 21:44

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 12:29

Audiência de instrução realizada (10/10/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) EMUTI G. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME
25/09/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) EMUTI G. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME
12/09/2024 07:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 07:40

Audiência de instrução designada (10/10/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2024 13:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/09/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMUTI G. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME em 18/07/2024
19/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO em 18/07/2024
16/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100225-34.2023.5.01.0207 RECLAMANTE: EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: EMUTI G.

DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME DESTINATÁRIO(S): EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHONOTIFICAÇÃO DEJTComparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:Tipo: Instrução presencial, conforme certidão de id 707c9d4Data e hora: 11/09/2024 11:00Local: 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182.Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de julho de 2024.PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EMUTI G. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME
15/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EMUTI G. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME
15/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO
15/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO
11/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EMUTI G. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME
10/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO
10/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/04/2024 23:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/04/2024 23:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/05/2024 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2023 10:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2023 13:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/09/2023 11:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/09/2023 16:19

Juntada a petição de Contestação
16/09/2023 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO
21/08/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EMUTI G. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME
21/08/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO
07/08/2023 12:28

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2023 11:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2023 12:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/09/2023 14:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2023 15:44

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2023 14:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/06/2023 12:10

Audiência una por videoconferência cancelada (09/11/2023 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/03/2023 14:08

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2023 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/03/2023 14:06

Audiência una por videoconferência cancelada (22/11/2023 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/03/2023 19:44

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2023 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/03/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/03/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO
13/03/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 19:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/03/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo