24/07/2025 16:25

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de STIVERSON FERREIRA SILVANO em 23/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de STIVERSON FERREIRA SILVANO em 21/07/2025
05/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) STIVERSON FERREIRA SILVANO
03/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) STIVERSON FERREIRA SILVANO
02/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de STIVERSON FERREIRA SILVANO em 29/05/2025
16/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec56ca proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a coisa julgada.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STIVERSON FERREIRA SILVANO
15/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) STIVERSON FERREIRA SILVANO
15/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/05/2025 15:46

Encerrada a conclusão
15/05/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/05/2025 15:45

Iniciada a liquidação
15/05/2025 15:45

Transitado em julgado em 06/05/2025
13/05/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2024 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de STIVERSON FERREIRA SILVANO em 20/08/2024
07/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 16:55

Expedido(a) edital a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
06/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) STIVERSON FERREIRA SILVANO
06/08/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
06/08/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 05/08/2024
23/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2024
23/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0101240-86.2023.5.01.0482 RECLAMANTE: STIVERSON FERREIRA SILVANO RECLAMADO: FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) 2ª Vara do Trabalho de MacaéRODOVIA CHRISTINO JOSE DA SILVA JUNIOR, 1850, VIRGEM SANTA, MACAE/RJ - CEP: 27948-010tel: (22) 21051270 - e.mail: [email protected] PJEO/A MM.

Juiz(a) MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da SENTENÇA de id 391dd73 que segue anexoEm caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MACAE/RJ, 22 de julho de 2024.DARIO MARTINS DA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 12:18

Expedido(a) edital a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
16/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024
05/07/2024 17:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de STIVERSON FERREIRA SILVANO em 03/07/2024
24/06/2024 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário - ERJ)
19/06/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 12:48

Expedido(a) mandado a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
16/06/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) STIVERSON FERREIRA SILVANO
16/06/2024 21:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/06/2024 21:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de STIVERSON FERREIRA SILVANO
16/06/2024 21:55

Não concedida a assistência judiciária gratuita a STIVERSON FERREIRA SILVANO
14/06/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
13/06/2024 13:53

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2024 12:42 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/06/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição audiência - Estado)
04/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 03/05/2024
04/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024
02/05/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
01/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 30/04/2024
25/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de STIVERSON FERREIRA SILVANO em 24/04/2024
20/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
18/04/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) STIVERSON FERREIRA SILVANO
18/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:01

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2024 12:42 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2024 14:01

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 08:53 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/04/2024 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/04/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição Retirada de Pauta ERJ )
16/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) STIVERSON FERREIRA SILVANO
15/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2024 11:45

Expedido(a) notificação a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
15/04/2024 11:26

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 08:53 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/04/2024 11:26

Audiência una por videoconferência cancelada (27/11/2024 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 12:11

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 12:11

Audiência una por videoconferência cancelada (25/07/2024 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/11/2023 16:19

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2024 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de STIVERSON FERREIRA SILVANO em 29/11/2023
22/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) STIVERSON FERREIRA SILVANO
21/11/2023 14:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de STIVERSON FERREIRA SILVANO
21/11/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/11/2023 12:58

Encerrada a conclusão
16/11/2023 11:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
01/11/2023 01:05

Decorrido o prazo de FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 31/10/2023
17/10/2023 15:43

Expedido(a) notificação a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
17/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/10/2023 12:28

Encerrada a conclusão
17/10/2023 06:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/10/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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