19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442a5a5 proferido nos autos. Vistos, etc.Muito embora a CEDAE seja responsável pelo pagamento dos valores a serem requisitados nos autos, é certo que o teto para expedição de RPV fixado pela Lei Estadual 7.781/2017-RJ aplica-se aos débitos judiciais de sua titularidade, tendo em vista que se trata de sociedade de economia mista estadual.Dessa forma, considerando-se o valor dos créditos exequendos, defiro o requerimento de expedição de precatório formulado pela reclamada.Dê-se ciência às partes da presente decisão, devendo o(a) reclamante informar conta bancária para transferência dos créditos a serem pagos, no prazo de 05 dias.Cumprida a determinação acima, cancele-se a RPV de ID e96471a e expeça-se precatório quanto aos créditos exequendos.Após a confecção do precatório, notifiquem-se as partes para ciência e manifestações, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 dias, observado o prazo em dobro ao reclamado.Decorrido o prazo sem impugnações, remeta-se o Precatório à Secretaria de Precatórios para prosseguimento, via GPREC. BARRA DO PIRAI/RJ, 17 de julho de 2024.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/06/2023 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ERNESTO MARQUES LARE em 12/06/2023
13/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/06/2023
30/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2023
30/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2023
30/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO MARQUES LARE
29/05/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/05/2023 16:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
04/05/2023 13:31

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 10:00 17/05/23 SESSÃO PRESENCIAL - Des. MONTESSO ()
14/04/2023 10:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/03/2023 12:26

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 12/04/23 - SESSÃO PRESENCIAL - DES. MONTESSO ()
23/03/2023 13:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/03/2023 16:49

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 22/03/23 - SESSÃO PRESENCIAL - DES. MONTESSO ()
27/02/2023 12:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2023
30/01/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/01/2023 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:46

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. CJM ()
09/12/2022 21:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2022 23:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/11/2022 15:00

Distribuído por sorteio
15/07/2021 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO MARQUES LARE
15/07/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO MARQUES LARE
15/07/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:23

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
23/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/06/2021
23/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ERNESTO MARQUES LARE em 22/06/2021
10/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2021
10/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2021
10/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/06/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO MARQUES LARE
26/05/2021 12:08

Conhecido o recurso de ERNESTO MARQUES LARE - CPF: *92.***.*00-44 e não provido
26/05/2021 12:08

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
16/04/2021 10:44

Incluído em pauta o processo para 14/05/2021 08:00 14.05.21 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA - DES. FERS ()
13/04/2021 20:32

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/02/2021 18:25

Incluído em pauta o processo para 26/03/2021 08:00 26/03/2021 -SALA EM MESA ()
19/02/2021 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2021 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
03/02/2021 09:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/02/2021
03/02/2021 09:16

Decorrido o prazo de ERNESTO MARQUES LARE em 02/02/2021
02/02/2021 18:16

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO CEDAE)
27/01/2021 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED RTE)
26/01/2021 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
15/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
15/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 21:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/01/2021 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO MARQUES LARE
04/12/2020 15:56

Conhecido o recurso de ERNESTO MARQUES LARE - CPF: *92.***.*00-44 e provido em parte
04/12/2020 15:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
01/12/2020 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/11/2020 09:26

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 10:00 02/12/2020 10:00 TELEPRESENCIAL ()
13/08/2020 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/07/2020 23:23

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de pauta CEDAE)
27/07/2020 23:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2020
07/07/2020 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:13

Incluído em pauta o processo para 31/07/2020, 08:00:00, 31/07/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
06/05/2020 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2020 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
02/04/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo