23/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de UHU PIZZAS LTDA em 22/08/2025
23/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de FELIPE MOREIRA VILA em 22/08/2025
15/08/2025 10:03

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76eb7cb proferido nos autos. Vistos etc. No caso dos autos discute-se a validade de um suposto contrato de prestação de serviços, de natureza civil, matéria que se enquadra no Tema 1.389, havendo determinação do Eminente Ministro Gilmar Mendes para suspensão nacional de todos os processos que envolvam controvérsia sobre 1) competência e ônus da prova nos processos em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e 2) a licitude da contratação de pessoa jurídica ou de trabalhador autônomo para essa finalidade. Assim, em cumprimento à decisão do Excelso STF, suspendo o processo até decisão final daquela Augusta Corte. NOVA IGUACU/RJ, 13 de agosto de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MOREIRA VILA
13/08/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) UHU PIZZAS LTDA
13/08/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOREIRA VILA
13/08/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 23:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/08/2025 23:31

Convertido o julgamento em diligência
15/07/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 05/05/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de UHU PIZZAS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE MOREIRA VILA em 21/02/2025
13/02/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:34

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
12/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) UHU PIZZAS LTDA
12/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOREIRA VILA
12/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/10/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 02:53

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 23/10/2024
16/09/2024 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
23/08/2024 10:49

Expedido(a) ofício a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
25/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de LAB JOTA MARKETING DIGITAL LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de UHU PIZZAS LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de FELIPE MOREIRA VILA em 24/07/2024
17/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20527bb proferido nos autos. DESPACHO Reitere-se o expediente de Id f717946 para o seguinte e-mail: [email protected].

NOVA IGUACU/RJ, 16 de julho de 2024.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LAB JOTA MARKETING DIGITAL LTDA
16/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) UHU PIZZAS LTDA
16/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOREIRA VILA
16/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/06/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2024 20:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2024 09:37

Expedido(a) mandado a(o) LAB JOTA MARKETING DIGITAL LTDA
30/04/2024 02:12

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/04/2024
30/04/2024 02:12

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 29/04/2024
30/04/2024 02:12

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 29/04/2024
30/04/2024 02:12

Decorrido o prazo de LAB JOTA MARKETING DIGITAL LTDA em 29/04/2024
26/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de UHU PIZZAS LTDA em 25/04/2024
25/04/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) UHU PIZZAS LTDA
16/04/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOREIRA VILA
16/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/02/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
23/02/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
23/02/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/02/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) LAB JOTA MARKETING DIGITAL LTDA
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de UHU PIZZAS LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de FELIPE MOREIRA VILA em 09/02/2024
02/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) UHU PIZZAS LTDA
31/01/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOREIRA VILA
31/01/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
31/01/2024 07:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de LAB JOTA MARKETING DIGITAL LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 21/11/2023
22/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/11/2023
10/10/2023 19:41

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 12:18

Expedido(a) ofício a(o) LAB JOTA MARKETING DIGITAL LTDA
02/10/2023 12:18

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
02/10/2023 12:18

Expedido(a) ofício a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
02/10/2023 12:18

Expedido(a) ofício a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
28/09/2023 09:12

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/09/2023 09:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/09/2023 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/09/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 13:32

Juntada a petição de Contestação
22/05/2023 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:09

Expedido(a) notificação a(o) UHU PIZZAS LTDA
24/04/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOREIRA VILA
24/04/2023 15:00

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/09/2023 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/04/2023 14:59

Audiência una por videoconferência cancelada (13/07/2023 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/04/2023 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 10:59

Expedido(a) notificação a(o) UHU PIZZAS LTDA
13/01/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOREIRA VILA
13/01/2023 10:52

Audiência una por videoconferência designada (13/07/2023 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/12/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00