09/09/2025 12:24

Expedido(a) ofício a(o) DIANA DE JESUS MOURA
09/09/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 05/09/2025
06/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 05/09/2025
05/09/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 04/09/2025
04/09/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
28/08/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DE JESUS MOURA
27/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:35

Registrada a inclusão de dados de RENATA MENDES FERREIRA DE FREITAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/08/2025 13:35

Registrada a inclusão de dados de SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/08/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 21/08/2025
21/08/2025 09:18

Expedido(a) ofício a(o) DIANA DE JESUS MOURA
20/08/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
19/08/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/08/2025 11:18

Expedido(a) ofício a(o) DIANA DE JESUS MOURA
14/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 13/08/2025
13/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
13/08/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
11/08/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DE JESUS MOURA
11/08/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
04/08/2025 11:52

Expedido(a) ofício a(o) DIANA DE JESUS MOURA
04/08/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DE JESUS MOURA
01/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
31/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 30/05/2025
16/05/2025 10:39

Expedido(a) ofício a(o) DIANA DE JESUS MOURA
15/05/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
15/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 14/05/2025
14/05/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
28/04/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0de010f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o exequente para, de posse dos elementos dos autos, indicar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT.

No silêncio, sobreste-se o feito no PJE (Decisão Judicial - movimento 12259).

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIANA DE JESUS MOURA
25/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DE JESUS MOURA
25/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de LURDINHA DOS SANTOS SOUZA em 04/04/2025
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA em 04/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de RENATA MENDES FERREIRA DE FREITAS em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 02/04/2025
19/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0011876-55.2015.5.01.0039 : DIANA DE JESUS MOURA : TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP E OUTROS (4) O/A MM.

Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id. 4e846f7, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo, sob pena de penhora. " SENTENÇA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Foi instaurado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em atenção ao disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da CLT.

No processo do trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º do artigo 28 do CDC, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Regional: 0102261-06.2017.5.01.0451 - DEJT 2022-08-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0100045-46.2018.5.01.0028 - DEJT 2021-04-20 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0001398-57.2012.5.01.0244 - DEJT 20-10-2017 AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

Ainda que a Executada formalmente seja entidade sem fins lucrativos, conforme prevê seu Estatuto, é possível a desconsideração de sua personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

Justifica-se assim o redirecionamento da execução, uma vez que, no Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º, do artigo 28, do CDC. 0100026-98.2017.5.01.0020 - DEJT 2021-07-17 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0101205-22.2018.5.01.0541 - DEJT 2020-03-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0010541-58.2015.5.01.0020 - DEJT 2021-02-09 EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA.

CABIMENTO.

ART. 28, DO CDC.

E. 283 CJF/STJ.

RESPONSABILIDADE.

CONFIGURAÇÃO. 1) O direito do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28, do CDC, e não o art. 50, do CC. 2) O mero prejuízo do trabalhador autoriza a desconsideração direta da personalidade jurídica da empresa empregadora, a fim de que o véu societário seja afastado e os bens dos sócios respondam pelas dívidas. 3) Cabível também a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades empresárias, também dirigidas e administradas pelo sócio da empregadora, respondam pela dívida por esta contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ. 0011223-21.2015.5.01.0082 - DEJT 2021-04-20 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010435-75.2015.5.01.0221 - DEJT 2019-04-27 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0100455-72.2016.5.01.0223 - DEJT 2020-05-26 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010215-83.2014.5.01.0004 - DEJT 2021-05-06 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

No Processo do Trabalho, o entendimento é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica tem amparo no disposto no art. 28, §5º, do CDC, com base no princípio da proteção, que informa o Direito do Trabalho.

Desta maneira, basta a inadimplência da empresa para que os sócios sejam atingidos pela execução.

Porém, faz-se necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 6º da IN nº 39/2016 do TST e dos arts. 133 a 137 do CPC/15.

Agravo parcialmente provido. Verificado o estado de insolvência da pessoa jurídica, ACOLHO a o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP com base no artigo 28 do CDC, não tendo os atuais sócios indicado bens da pessoa jurídica passíveis de penhora.

Intimem-se as partes, sendo os sócios retirantes SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS e RENATA MENDES FERREIRA DE FREITAS POR EDITAL para ciência desta decisão, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo, sob pena de penhora.

Após o decurso do prazo, prossiga-se via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/DIMOB/DECRED/ARISP/SNIPER/PREVJUD/BNDT/SERASAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
18/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) LURDINHA DOS SANTOS SOUZA
18/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA
18/03/2025 09:56

Expedido(a) edital a(o) RENATA MENDES FERREIRA DE FREITAS
18/03/2025 09:56

Expedido(a) edital a(o) SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS
18/03/2025 09:56

Expedido(a) edital a(o) TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
16/03/2025 19:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RENATA MENDES FERREIRA DE FREITAS
16/03/2025 19:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS
16/03/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHARLES BRAGA ALVES
15/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de RENATA MENDES FERREIRA DE FREITAS em 14/03/2025
15/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS em 14/03/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011876-55.2015.5.01.0039 RECLAMANTE: DIANA DE JESUS MOURA RECLAMADO: TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP E OUTROS (4) O/A MM.

Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste sobre a desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, podendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento espontâneo do débito.

Conforme determinado no despacho de id. a3f900b.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS
13/02/2025 12:01

Expedido(a) edital a(o) RENATA MENDES FERREIRA DE FREITAS
13/02/2025 12:01

Expedido(a) edital a(o) SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS
13/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
07/02/2025 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2024 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS em 10/07/2024
28/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2024
28/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011876-55.2015.5.01.0039 RECLAMANTE: DIANA DE JESUS MOURA RECLAMADO: TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto de id. c9ba022, em 8 (oito) dias, conforme decisão de id.fa3a692.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:35

Expedido(a) edital a(o) SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de RENATA MENDES FERREIRA DE FREITAS em 18/06/2024
06/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2024
06/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 18:28

Expedido(a) edital a(o) RENATA MENDES FERREIRA DE FREITAS
29/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de LURDINHA DOS SANTOS SOUZA em 20/05/2024
21/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA em 20/05/2024
17/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 16/05/2024
04/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2024
04/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 20:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RENATA MENDES FERREIRA DE FREITAS
03/05/2024 20:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS
03/05/2024 14:56

Expedido(a) edital a(o) TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
03/05/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LURDINHA DOS SANTOS SOUZA
03/05/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA
02/05/2024 19:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DIANA DE JESUS MOURA sem efeito suspensivo
02/05/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
02/05/2024 08:51

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
20/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 19/04/2024
19/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DE JESUS MOURA
17/04/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
17/04/2024 10:50

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
04/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DE JESUS MOURA
02/04/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
26/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 25/03/2024
25/03/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/03/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
16/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
14/03/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DE JESUS MOURA
14/03/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
14/03/2024 19:14

Registrada a inclusão de dados de LURDINHA DOS SANTOS SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/03/2024 19:14

Registrada a inclusão de dados de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/03/2024 19:14

Registrada a inclusão de dados de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/01/2024 04:37

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 22/01/2024
18/11/2023 19:03

Expedido(a) ofício a(o) DIANA DE JESUS MOURA
15/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 14/11/2023
14/11/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
14/11/2023 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento para aguardar retorno da CP)
06/11/2023 19:25

Expedido(a) ofício a(o) DIANA DE JESUS MOURA
28/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 27/06/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 27/06/2023
14/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
14/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:59

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA
13/06/2023 11:46

Expedido(a) edital a(o) TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
12/06/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DE JESUS MOURA
12/06/2023 16:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DIANA DE JESUS MOURA
12/06/2023 09:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA LETICIA GONCALVES
01/03/2023 16:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA
01/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/02/2023 13:37

Desarquivados os autos
28/02/2023 11:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/05/2021 22:32

Arquivados os autos provisoriamente
12/05/2020 00:41

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 11/05/2020
05/04/2020 02:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DE JESUS MOURA
03/04/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/03/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/03/2020 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 23/03/2020
08/03/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2020
08/03/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 23:51

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DE JESUS MOURA
05/03/2020 23:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/02/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/02/2020 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/02/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
10/02/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 09:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
30/01/2020 12:51

Iniciada a execução
29/01/2020 00:10

Decorrido o prazo de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 28/01/2020
26/01/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Edital em 24/01/2020
26/01/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 12:34

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal/null
17/01/2020 15:41

Homologada a liquidação
17/01/2020 11:55

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/12/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 12:02

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 02/12/2019
02/12/2019 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/11/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
14/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 13/11/2019
12/11/2019 09:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre docs dos calculos)
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 08/11/2019
30/10/2019 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (habilitação)
30/10/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Edital em 30/10/2019
30/10/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 08:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
27/10/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Edital em 23/10/2019
27/10/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 25/10/2019
26/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 25/10/2019
25/10/2019 12:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
21/10/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2019
21/10/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 23:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 12:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
16/10/2019 12:39

Iniciada a liquidação
16/10/2019 12:39

Transitado em julgado em 04/10/2019
16/10/2019 03:16

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2017 08:12

Baixado o incidente/recurso ( / Recurso Ordinário)
18/11/2016 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2016 00:22

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 03/11/2016 23:59:59
25/10/2016 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2016
25/10/2016 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2016 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 15:40

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/10/2016 00:07

Decorrido o prazo de DIANA DE JESUS MOURA em 10/10/2016 23:59:59
11/10/2016 00:07

Decorrido o prazo de INFRAERO em 10/10/2016 23:59:59
30/09/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2016
30/09/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2016 15:26

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
19/09/2016 12:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
19/09/2016 12:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIANA DE JESUS MOURA
19/09/2016 12:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DIANA DE JESUS MOURA
16/09/2016 15:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/09/2016 15:14

Audiência conciliação em conhecimento realizada (06/09/2016 12:50 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2016 12:42

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
31/05/2016 17:09

Audiência inicial realizada (31/05/2016 12:35 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2016 17:01

Audiência conciliação em conhecimento redesignada (06/09/2016 12:50 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2016 00:10

Publicado(a) o(a) Edital em 01/04/2016
01/04/2016 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Edital em 29/02/2016
27/02/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2016 13:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/02/2016 13:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/01/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/01/2016
12/01/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2016 14:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/01/2016 14:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/12/2015 17:28

Audiência inicial designada (31/05/2016 12:35 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2015 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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