23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcf43ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, baseada no art. 832 § 7º e 879 § 5º da CLT, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Int.

Exaurida a conta, dê-se baixa e arquive-se.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DE AMORIM GOMES
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a004eb proferido nos autos.

Vistos os autos.

Encerrado o parcelamento pelo art. 916 do CPC, conforme Id 2ed7cf1 e seu anexo.

Garantido o Juízo.

Intimem-se as partes na forma do art. 884 da CLT .

Transcorrido prazo sem manifestação voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução e arquivamento com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
05/07/2024 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 03/07/2024
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE AMORIM GOMES em 03/07/2024
21/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
20/06/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
20/06/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE AMORIM GOMES
18/06/2024 14:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-91
04/06/2024 08:35

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
27/05/2024 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 24/05/2024
25/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE AMORIM GOMES em 24/05/2024
20/05/2024 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
13/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE AMORIM GOMES
13/05/2024 11:50

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DE AMORIM GOMES - CPF: *30.***.*07-70 e provido em parte
13/05/2024 11:50

Conhecido o recurso de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-91 e não provido
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
27/02/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/02/2024 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo