06/08/2024 09:02

Arquivados os autos definitivamente
06/08/2024 09:02

Transitado em julgado em 02/08/2024
05/08/2024 12:42

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
05/08/2024 12:42

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/08/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/08/2024
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE RODRIGUES PINHEIRO em 02/08/2024
30/07/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3da9248 proferida nos autos.

SEDI-2Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes RibeiroPROCESSO: 0105361-17.2024.5.01.0000 – Mandado de Segurança CívelIMPETRANTE: CRISTIANE RODRIGUES PINHEIROAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROTERCEIROS INTERESSADOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e TOOLS SOLUÇÕES E SERVIÇOS COMPARTILHADOS LTDAPROCESSO RELACIONADO: 0100007-71.2024.5.01.0077 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, por meio do qual a Impetrante insurge-se contra decisão que indeferiu sua reintegração ao emprego em sede de tutela provisória de urgência.

A trabalhadora alega que estava inapta para o trabalho no momento da dispensa em razão de doença psíquica, que seria causada pelas condições de trabalho.A medida liminar foi deferida para que a Impetrante fosse reintegrada ao emprego, com o restabelecimento de todos os direitos pertinentes ao contrato de trabalho, sob pena de multa diária de R$500,00.Agora, a Impetrante informa que as partes celebraram acordo, homologado pela Autoridade Coatora em 04/07/2024.Diante disso, torna-se evidente a perda do objeto do presente mandado de segurança.Portanto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 6º, § 5º, e 10 da Lei 12.016/2009 e do art. 485, VI, do CPC.

Prejudicado o agravo regimental dos Terceiros Interessados.Considerando a declaração de fl. 41, defere-se à Impetrante o benefício da gratuidade de justiça neste mandado de segurança, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT c/c art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC.Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$1.000,00, pela Impetrante, isenta.Intimem-se a Impetrante e os Terceiros Interessados.Dê-se ciência à Autoridade Coatora e ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/07/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
19/07/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
19/07/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RODRIGUES PINHEIRO
19/07/2024 19:45

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
18/07/2024 17:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/07/2024 17:53

Encerrada a conclusão
15/07/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de CRISTIANE RODRIGUES PINHEIRO em 28/05/2024
27/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
21/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RODRIGUES PINHEIRO
17/05/2024 20:00

Determinada a requisição de informações
13/05/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/05/2024 18:56

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RODRIGUES PINHEIRO
07/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/04/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 14:59

Juntada a petição de Agravo Regimental
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE RODRIGUES PINHEIRO em 12/04/2024
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
29/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RODRIGUES PINHEIRO
29/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
29/03/2024 12:57

Não Concedida a Medida Liminar a CRISTIANE RODRIGUES PINHEIRO
26/03/2024 17:07

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/03/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo