06/08/2024 09:02

Arquivados os autos definitivamente
06/08/2024 09:02

Transitado em julgado em 02/08/2024
05/08/2024 12:42

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELISANGELA LIRA XAVIER em 02/08/2024
01/08/2024 13:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
31/07/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3b5665 proferida nos autos.

SEDI-2Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes RibeiroPROCESSO: 0115971-78.2023.5.01.0000IMPETRANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALOTERCEIRO INTERESSADO: ELISÂNGELA LIRA XAVIERPROCESSO RELACIONADO: 0100382-07.2021.5.01.0262 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando cassar decisão que determinou, em tutela provisória de urgência, nova reintegração da Terceira Interessada ao emprego, com o restabelecimento do plano de saúde, sob pena de multa diária de R$2.000,00.A medida liminar foi indeferida.Agora, o mandado de segurança retornou para o julgamento do agravo regimental do Impetrante.

Contudo, de acordo com o andamento processual da ação trabalhista, a Autoridade Coatora proferiu sentença em 13/05/2024.Diante disso, torna-se evidente a perda do objeto do presente mandado de segurança, conforme entendimento consolidado na Súmula 414, III, do E.

TST:MANDADO DE SEGURANÇA.

TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015).(...)III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.Portanto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 6º, § 5º, e 10 da Lei 12.016/2009 e do art. 485, VI, do CPC.

Prejudicado o agravo regimental do Impetrante.Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$1.000,00, pelo Impetrante.Intimem-se o Impetrante e a Terceira Interessada.Dê-se ciência à Autoridade Coatora e ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
19/07/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/07/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA LIRA XAVIER
19/07/2024 19:45

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
19/07/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/07/2024 11:21

Encerrada a conclusão
21/02/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/02/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
29/01/2024 21:44

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA LIRA XAVIER
12/01/2024 06:59

Convertido o julgamento em diligência
11/01/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/12/2023 21:35

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA LIRA XAVIER
01/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELISANGELA LIRA XAVIER em 27/11/2023
27/11/2023 12:06

Juntada a petição de Agravo Regimental
11/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/11/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA LIRA XAVIER
10/11/2023 14:31

Não Concedida a Medida Liminar a ITAU UNIBANCO S.A.
30/10/2023 16:19

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/10/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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