22/08/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 00:29

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 20:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE LIMA
07/08/2024 20:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
05/08/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/08/2024 04:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE LIMA em 31/07/2024
25/07/2024 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd6e7e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DispositivoPosto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLOS ALBERTO DE LIMA, em face de METRÓPOLE RJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condenar a reclamada, na obrigação de pagar ao autor as seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum:- saldo de salário de outubro/2023 (31 dias);- aviso prévio indenizado (72 dias);- 13º salário integral 2023;- férias vencidas 2022/2023 e férias proporcionais 2023/2024 (1/12), ambas acrescidas de 1/3. - honorários de sucumbência de 5% aos Procuradores do autor.A primeira reclamada deverá, ainda, comprovar, em 10 dias contados do trânsito em julgado, o recolhimento dos depósitos do FGTS, do período de julho/2023 a outubro/2023 e o FGTS incidente sobre as verbas resilitóras deferidas, além da indenização de 40%.

Deverá traditar as guias respectivas a fim de possibilitar o saque dos depósitos pelo demandante, sob pena de responder pelo equivalente em espécie.No mesmo prazo acima fixado, deverá a ré entregar as guias relativas ao seguro-desemprego, também sob pena de a obrigação de fazer se converter em obrigação de dar.

Caso não cumprida tal obrigação, a indenização será calculada nos termos das Resoluções 736 e 742/2015 do CODEFAT. Deverá também, mediante específica intimação, providenciar a anotação da rescisão contratual na CTPS do autor, com data de 12/01/2024, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT. Custas no valor total de R$ 412,32, sendo R$ 329,85 (2% sobre o valor da condenação de R$ 16.492,68 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 82,46 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelas ré (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos). Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.Cumpra-se em até oito dias.Intimem-se as partes.E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/07/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE LIMA
17/07/2024 23:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 329,85
17/07/2024 23:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO DE LIMA
17/07/2024 23:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ALBERTO DE LIMA
11/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2024
11/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE LIMA em 10/05/2024
08/05/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/05/2024 12:43

Audiência una realizada (07/05/2024 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 22:29

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/04/2024 22:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE LIMA
30/04/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/04/2024 23:25

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 12:30

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS em 21/02/2024
22/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de ELIANE MENDONCA DE SOUZA em 21/02/2024
22/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA em 21/02/2024
22/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE LIMA em 21/02/2024
09/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS
07/02/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MENDONCA DE SOUZA
07/02/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
07/02/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/02/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE LIMA
07/02/2024 15:10

Audiência una designada (07/05/2024 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 14:52

Audiência una por videoconferência cancelada (02/05/2024 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 08:57

Encerrada a conclusão
14/12/2023 08:57

Audiência una por videoconferência designada (02/05/2024 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/12/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo