15/08/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/08/2025 15:09

Encerrada a conclusão
08/08/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/07/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
28/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
28/07/2025 15:05

Encerrada a conclusão
10/06/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/06/2025 11:25

Encerrada a conclusão
06/05/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/05/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
10/04/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
10/04/2025 17:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
10/04/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/04/2025 15:06

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
02/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA em 28/03/2025
18/03/2025 20:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c97fdd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contendem JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA e FRWMS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, nos moldes do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, para condenar a reclamada a satisfazer as obrigações contidas neste título judicial, cuja fundamentação integra este dispositivo para todos os efeitos, nos limites do pedido, as seguintes rubricas, tudo nos termos da fundamentação que esta decisão integra: -30 dias de Aviso Prévio indenizado; -saldo de salário de 9 dias de janeiro/2024; -8\12 férias proporcionais acrescida de um terço; -1\13 de 13º salário proporcional; -FGTS não depositado + 40%. Deverá ser descontado o valor recebido pelo reclamante e informado na inicial R$ 3.942,14.

Liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, sendo: Crédito líquido do Reclamante: R$ 2.395,67 Contribuição social: R$ 16,92 Honorários advocatícios devidos ao advogado do Reclamante: R$ 241,08 IRPF: R$ 0,00Custas: R$ 53.07 Total devido pelo Reclamado: R$ 2.706,74 Honorários devidos ao patrono da Reclamada, R$ 758,09, em condição suspensiva de exigibilidade (Art. 791-A, § 4º, da CLT).

Cumprindo o artigo 832, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, não incide a contribuição previdenciária nas parcelas relacionadas na Lei 8.212/91, artigo 28, §9º, c/c artigo 214, §9º, do Decreto 3.048/99.

Deduzam-se as cotas previdenciárias e fiscais.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Custas pela parte ré, no importe de R$ 53,07, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.653,67, dispensadas na forma da lei.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não apontem, objetivamente, os pressupostos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos); obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa.

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, nos termos do art. 897-A, da CLT.

Intimem-se as partes.

Observar o teor da Portaria AGU 47 de 2023, para efeitos do artigo 832, § 5º, da CLT. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
14/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
14/03/2025 14:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 53,07
14/03/2025 14:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
14/03/2025 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
26/02/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/02/2025 13:02

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 11:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/02/2025 06:37

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 06:43

Decorrido o prazo de FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:43

Decorrido o prazo de JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA em 29/01/2025
24/01/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
23/01/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
23/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
23/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
23/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:37

Audiência de instrução designada (26/02/2025 11:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/01/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA em 03/12/2024
26/11/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
18/11/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
18/11/2024 10:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
06/11/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA em 29/10/2024
24/10/2024 04:57

Decorrido o prazo de JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA em 23/10/2024
18/10/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17/10/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
17/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/10/2024 18:49

Encerrada a conclusão
17/10/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/10/2024 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
10/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
10/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/10/2024 08:59

Convertido o julgamento em diligência
08/10/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/10/2024 12:15

Audiência de instrução realizada (07/10/2024 12:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/10/2024 08:59

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 14:15

Audiência de instrução designada (07/10/2024 12:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/10/2024 14:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/10/2024 13:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2024 10:10 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2024 10:10 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/08/2024 13:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/08/2024 09:55 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/08/2024 17:11

Juntada a petição de Réplica
05/08/2024 10:03

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 00:22

Expedido(a) intimação a(o) JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
26/07/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 20:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2024
23/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100452-36.2024.5.01.0224 RECLAMANTE: JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA RECLAMADO: FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EDITAL - AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO O(A) MM.

Juiz(a) FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE, da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado(a) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da designação da audiência UNA TELEPRESENCIAL HÍBRIDA abaixo, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "4ª VI NI Sala Principal": 06/08/2024 09:55 horasLink para participação: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9982728290?pwd=WWU5V3pja2pLWVc5UUVGcnIxOVJ5dz09ID da reunião: 998 272 8290Senha: 336280.OBS: A audiência será realizada na forma híbrida, ficando os advogados cientes de que partes e testemunhas poderão ser ouvidas no lugar que lhes for conveniente, inclusive no escritório do patrono, nas salas disponibilizadas pela OAB ou na sala de audiência da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.Observações para acesso ao Zoom Meetings:1 – CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. 2 – DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, clicando no botão entrar em uma reunião e inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera. 3– através de dispositivo móvel de um toque Discar: +552139587888,,*23.***.*23-41#,,,,*552499# Brasil+551146322236,,*23.***.*23-41#,,,,*552499# BrasilSerá necessário o uso de microfone e câmera. 4 – Ingresso pelo SIP, discar: *23.***.*[email protected] acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o ÁUDIO DESLIGADO e o VÍDEO LIGADO até o início da audiência designada nos presentes autos. Ficam as partes cientes de que deverão observar o disposto no art. 77, VII e 106, II do CPC.1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.ATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pjeE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NOVA IGUACU/RJ, 22 de julho de 2024.FABIO PEREIRA DA CONCEICAO SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 13:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
22/07/2024 12:58

Expedido(a) mandado a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
22/07/2024 12:58

Expedido(a) edital a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
22/07/2024 12:57

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:49

Expedido(a) notificação a(o) FRWMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
15/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JHON WILKLEN DA SILVA GIL PESSOA
14/05/2024 20:15

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (06/08/2024 09:55 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/05/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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