15/07/2025 15:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEX FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA em 14/07/2025
10/07/2025 12:58

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d5b59 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FERREIRA DA SILVA
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEX FERREIRA DA SILVA em 18/06/2025
18/06/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 14:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/06/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FERREIRA DA SILVA
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
04/06/2025 15:56

Não admitido o Recurso de Revista de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
04/06/2025 15:56

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:02

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEX FERREIRA DA SILVA em 12/12/2024
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/12/2024
10/12/2024 16:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 11:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 06:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FERREIRA DA SILVA
26/11/2024 06:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2024 06:27

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
12/11/2024 10:06

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/11/2024 10:06

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-72 / null
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
11/10/2024 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/08/2024
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEX FERREIRA DA SILVA em 02/08/2024
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA em 02/08/2024
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9da4c91 proferida nos autos. 10ª TurmaGabinete 23Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILSRECORRENTE: NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: ALEX FERREIRA DA SILVA, NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: NEALMAR SERVIÇOS DE REPAROS NAVAIS LTDAEMBARGADO(A): ALEX FERREIRA DA SILVAEMBARGADO(A): PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASDECISÃO MONOCRÁTICAExamina-se a petição de embargos declaratórios de ID 9be0837, opostos por NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA., contra a decisão monocrática de ID b111175.Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição no julgamento monocrático ou no acórdão.

Prevê o artigo 897-A da CLT que há a possibilidade de se conferir efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (§ 2º).

Não se prestam, portanto, para a repetição do julgamento embargado.Na hipótese, a embargante alega que há omissão na decisão ID.

B111175, que indeferiu a gratuidade de justiça e deferiu prazo para realização do preparo do recurso ordinário por ela interposto.

Ratifica ter comprovado sua hipossuficiência econômica; demonstrando ausência de faturamento; colacionado sentença da ação de despejo; existência de saldo devedor de mais de dois milhões de reais, em abril/2022; juntado extrato Bancário do Banco do Brasil de janeiro/2021 a fevereiro/2021, data de encerramento da conta bancária, com saldo negativo; extrato da Caixa Econômica Federal, de 24 de janeiro de 2024, demonstrando ausência de movimentação e mais de dois milhões de reais de saldo negativo; Declaração de Imposto de Renda de 2021, demonstrado a existência de débitos e ausência de lucro da empresa durante todo o ano; certidão da Procuradoria da Fazenda demonstrando débito de quase dois milhões de reais em dívida ativa; além de diversas decisões deste Egrégio Tribunal em que foi reconhecido o benefício da gratuidade de justiça a Embargante. Houve pronunciamento deste juízo acerca do que argumentado, sendo expresso o seguinte posicionamento:"Em relação às custas processuais, cuida-se de tributo, e como tal a isenção é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão (art. 176/CTN).Na hipótese em apreço, a recorrente não comprovou, de forma inequívoca, encontrar-se em estado de hipossuficiência econômica (TST, AIRR-165-49.2014.5.09.0303, Rel.

Min.

Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 29/09/2017).Conforme registrado na decisão de embargos de declaração a ausência de saldo bancário ou de faturamento, por si, não implica presunção de hipossuficiência.Do exposto, indefiro a gratuidade requerida."Eventual error in judicando não desafia a oposição do presente remédio jurídico, nos termos do artigo 897-A da CLT.O provimento judicial efetivo e adequado prescinde da análise de todo e qualquer ponto abordado pelas partes, cabendo tão somente o enfrentamento daqueles necessários ao deslinde do litígio, ou seja, suficientes à formação do convencimento.

Portanto, a matéria há de ser relevante para a causa.

Não são considerados pertinentes, para a finalidade dos embargos, os argumentos que necessariamente conduzam à reanálise do conjunto probatório dos autos, pois esgotado o ofício jurisdicional.Logo, não é pela via estreita dos embargos declaratórios que a parte alcançará o desiderato de ver reformado a decisão.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Juíza do Trabalho ConvocadaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FERREIRA DA SILVA
19/07/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
19/07/2024 23:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
17/07/2024 20:09

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/07/2024 20:09

Encerrada a conclusão
17/07/2024 19:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/07/2024 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
08/07/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
08/07/2024 15:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
08/07/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/04/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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