12/07/2025 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de NANDOCA ESMALTERIA LTDA em 27/06/2025
11/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f42e5d7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): NANDOCA ESMALTERIA LTDA.

Recorrido(a)(s): GABRIELLE DOS SANTOS SEABRA DE ASSIS Decisão monocrática.

Segundo disciplina o art. 1.021 do CPC, caberá "agravo interno para o respectivo órgão colegiado", a fim de que a parte possa obter do Colegiado a manifestação que representa, efetivamente, o entendimento do órgão que deveria proferir o julgamento: seja confirmando ou desautorizando o pronunciamento que tenha motivado o inconformismo.

Assim sendo, incabível recurso de revista interposto contra a decisão monocrática, por ausência de previsão legal e/ou regimental nesse sentido.

Não se aplica, aqui, o princípio da fungibilidade, por se tratar de equívoco inescusável, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/ RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NANDOCA ESMALTERIA LTDA
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) NANDOCA ESMALTERIA LTDA
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de NANDOCA ESMALTERIA LTDA
25/02/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 03:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELLE DOS SANTOS SEABRA DE ASSIS em 24/02/2025
21/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/02/2025 21:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE DOS SANTOS SEABRA DE ASSIS
08/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) NANDOCA ESMALTERIA LTDA
08/02/2025 11:36

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de NANDOCA ESMALTERIA LTDA
07/02/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/01/2025 11:54

Convertido o julgamento em diligência
31/01/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/01/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 06:57

Expedido(a) intimação a(o) NANDOCA ESMALTERIA LTDA
19/12/2024 06:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a NANDOCA ESMALTERIA LTDA
19/12/2024 03:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/12/2024 03:37

Encerrada a conclusão
13/12/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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