TRT1 - 0100568-85.2023.5.01.0512
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 11:12
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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21/08/2024 00:01
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 20/08/2024
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02/08/2024 00:02
Decorrido o prazo de ALAN MESSIAS ARAUJO SOUZA em 01/08/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100568-85.2023.5.01.0512 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGORECORRIDO: ALAN MESSIAS ARAUJO SOUZA (Acórdão) - 1a110b6:." por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do pedido de autorização dos descontos legais sobre eventual condenação a título de Imposto de Renda e Previdência Social, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a observância da limitação dos juros prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, nos termos da fundamentação do voto do relator.
Mantém-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
20/07/2024 01:27
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
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20/07/2024 01:27
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
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19/07/2024 11:22
Expedido(a) intimação a(o) ALAN MESSIAS ARAUJO SOUZA
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19/07/2024 11:22
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
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25/06/2024 14:42
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
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07/06/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
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06/06/2024 15:22
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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06/06/2024 15:22
Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
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01/05/2024 16:56
Recebidos os autos para incluir em pauta
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07/12/2023 13:16
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
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06/12/2023 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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