29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d061f92 proferida nos autos.

Vistos etc.

Após a prolação de sentença as partes chegaram a um acordo.

Homologo os termos do acordo entabulado pelas partes, fixando o seu valor em R$40.000,00, da seguinte forma: A primeira parcela de R$30.000,00 a ser paga até o dia 9/05/2025 e mais 10 (dez) parcelas de R$1.000,00, iniciando em 9/06/2025 e as demais no dia 9 ou primeiro dia útil dos meses subsequentes.

Uma vez que há, na sentença de ID.50aef33, transitada em julgado, e nos valores homologados pela decisão de ID. 4930a76, condenação em verbas salariais (diferenças salariais e horas extras) além de verbas indenizatórias (multa do art. 477 da CLT, férias + 1/3, vale alimentação e indenização por dano moral), deverá a ré, em 10 dias após o cumprimento do acordo, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, nos termos da Orientação Jurisprudencial 376 da SDI-I do TST, sob pena de execução. Com o cumprimento deste acordo, a parte autora conferirá aos reclamados plena, geral e irrevogável quitação dos pedidos formulados neste processo. Custas de R$1.738,20 já arbitradas na sentença de ID. 50aef33, que devem ser comprovadas pela ré, em até 10 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

TUDO CUMPRIDO, CABE A SECRETARIA: A) REGISTRAR AS PARCELAS DO ACORDO; B) AGUARDAR O PRAZO O CINCO DIAS APÓS O PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO; DESNECESSÁRIAA COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PARCELA; C) CUMPRIDO O ACORDO E PROCEDIDO OS REGISTROS NO SISTEMA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

Intimem-se.

PETROPOLIS/RJ, 28 de abril de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO SEABRA DA CRUZ JUNIOR
16/01/2018 15:48

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
16/01/2018 15:44

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
24/10/2017 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
04/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de R.P.E. FORMACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA - ME em 03/10/2017 23:59:59
24/09/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2017
24/09/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2017 17:19

Não admitido o Recurso de Revista de R.P.E. FORMACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-60
31/08/2017 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
29/03/2017 11:31

Conhecido o recurso de WESLEY DA SILVA - CPF: *35.***.*57-32 e não provido
29/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de R.P.E. FORMACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA - ME em 28/03/2017 23:59:59
29/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de GILBERTO SEABRA DA CRUZ JUNIOR em 28/03/2017 23:59:59
29/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PROGRESSO LTDA. - EPP em 28/03/2017 23:59:59
18/03/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/03/2017
18/03/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2016 16:30

Incluído o processo em pauta (25/01/2017, 10:00:00, SALA IV - 25-01-2017 EM MESA)
16/12/2016 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2016 14:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
29/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de R.P.E. FORMACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA - ME em 28/10/2016 23:59:59
29/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de GILBERTO SEABRA DA CRUZ JUNIOR em 28/10/2016 23:59:59
29/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PROGRESSO LTDA. - EPP em 28/10/2016 23:59:59
20/10/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/10/2016
20/10/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2016 10:08

Conhecido o recurso de GILBERTO SEABRA DA CRUZ JUNIOR - CPF: *14.***.*76-08 e provido em parte
26/04/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2016
20/04/2016 20:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2016 20:06

Incluído o processo em pauta (22/06/2016, 10:00:00, 22-06-2016 10:00 SALA I DRSVT DFERS DCJC DMAC DLDB)
19/04/2016 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2016 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
07/03/2016 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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