06/08/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 19:00

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DAIVESON DA SILVA COELHO
22/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2025 14:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c55f99c proferida nos autos.

AP 0101045-93.2022.5.01.0011 - 6ª Turma Recorrente: 1.

SMRG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Recorrente: 2.

ALBERTO MOISES WAKSMAN Recorrente: 3.

ALCINA MARIA LOPES REBELO WAKSMAN Recorrido: JONATAS DAIVESON DA SILVA COELHO RECURSO DE: SMRG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 1ba81e5,9686d92,cbe574e; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id 04e1043).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação da(o) artigos 855-A e 8 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 133 e 50 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SMRG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - ALCINA MARIA LOPES REBELO WAKSMAN - ALBERTO MOISES WAKSMAN
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ALCINA MARIA LOPES REBELO WAKSMAN
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MOISES WAKSMAN
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SMRG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de ALCINA MARIA LOPES REBELO WAKSMAN
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de ALBERTO MOISES WAKSMAN
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de SMRG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
27/02/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALCINA MARIA LOPES REBELO WAKSMAN em 26/02/2025
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SMRG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 26/02/2025
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JONATAS DAIVESON DA SILVA COELHO em 26/02/2025
19/02/2025 14:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ALCINA MARIA LOPES REBELO WAKSMAN
12/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MOISES WAKSMAN
12/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SMRG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
12/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DAIVESON DA SILVA COELHO
10/02/2025 12:23

Conhecido o recurso de JONATAS DAIVESON DA SILVA COELHO - CPF: *25.***.*17-21 e provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
12/12/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 19:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/11/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo