19/05/2025 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUANA FERNANDES SIDRIM em 16/05/2025
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUANA FERNANDES SIDRIM em 16/05/2025
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddd22ed proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUANA FERNANDES SIDRIM
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERNANDES SIDRIM
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERNANDES SIDRIM
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 20:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd2fbf5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): OFS RJ LTDA Recorrido(a)(s): LUANA FERNANDES SIDRIM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/12/2024 - Id. 11c9b93 ; recurso interposto em 19/12/2024 - Id. dfcfbba ).

Regular a representação processual (Id. f92dcfb ).

Satisfeito o preparo (Id. 6ecd727 e fdfaa5d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . -violação aos arts.74, § 2º e 818, I, da CLT, art.373, I, do NCPC, art. 18, § 1º da Lei 8.036/1990, aLei 605/1949 e oart. 7º e anexo II, do Decreto 27.048/1949.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OFS RJ LTDA
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de OFS RJ LTDA
29/01/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUANA FERNANDES SIDRIM em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUANA FERNANDES SIDRIM em 28/01/2025
19/12/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERNANDES SIDRIM
05/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
05/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERNANDES SIDRIM
05/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
28/11/2024 18:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OFS RJ LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-77
07/11/2024 16:29

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED CGF ()
01/10/2024 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/08/2024 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERNANDES SIDRIM
03/08/2024 10:45

Convertido o julgamento em diligência
02/08/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUANA FERNANDES SIDRIM em 01/08/2024
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUANA FERNANDES SIDRIM em 01/08/2024
26/07/2024 19:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100716-04.2021.5.01.0242 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: OFS RJ LTDA, LUANA FERNANDES SIDRIMRECORRIDO: OFS RJ LTDA, LUANA FERNANDES SIDRIM DESTINATÁRIO(S): OFS RJ LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:0464b19): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr.

Luis Renato Paraíso, representando a reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MONICA ELIZA RODRIGUESDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERNANDES SIDRIM
19/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
19/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERNANDES SIDRIM
19/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
10/07/2024 14:56

Conhecido o recurso de OFS RJ LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-77 e não provido
10/07/2024 14:56

Conhecido o recurso de LUANA FERNANDES SIDRIM - CPF: *13.***.*11-03 e não provido
03/07/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 Sessão Presencial 10 07 2024 ()
06/06/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/06/2024 11:23

Retirado de pauta o processo
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 16:50

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
27/03/2024 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/02/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo